O governo Michel Temer conseguiu aprovar no in�cio da tarde desta quarta-feira, em comiss�o especial da C�mara dos Deputados, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 2023. Em uma demonstra��o de for�a da base aliada do peemedebista, a proposta foi aprovada no colegiado por 20 votos a 4. Os votos contr�rios foram de deputados do PT, PSOL, PDT e PTB.
A DRU d� mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na pr�tica, permite � Uni�o aplicar os recursos destinados por lei a �reas como educa��o, sa�de e previd�ncia social em qualquer despesa considerada priorit�ria e na forma��o de super�vit prim�rio, desde que respeitando os gastos m�nimos constitucionais exigidos para cada �rea. Com isso, possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da d�vida p�blica.
A ideia do governo do presidente em exerc�cio, Michel Temer, � tentar votar a PEC aprovada na comiss�o ainda nesta quarta-feira no plen�rio da C�mara. Para isso, ter� antes que conseguir aprovar um requerimento de quebra de interst�cio, para n�o precisar esperar o prazo regimental de duas sess�es plen�rias exigido entre a aprova��o na comiss�o e a vota��o em plen�rio. O PT j� anunciou que pretende tentar obstruir a vota��o.
Parecer
Na comiss�o, deputados aprovaram o parecer do relator da mat�ria, deputado Laud�vio Carvalho (SD-MG). O relat�rio, defendido integralmente pelo governo, prev� a prorroga��o da DRU at� 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autoriza��o para remanejar o Or�amento da Uni�o ser� retroativa a 1º de janeiro deste ano. A �ltima autoriza��o para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015.
At� poucos minutos antes do in�cio da vota��o do parecer, o prazo de prorroga��o previsto no parecer era 31 de dezembro de 2019. Em uma complementa��o de voto, por�m, o relator anunciou a amplia��o do prazo para 2023. Ele disse que decidiu ampliar o prazo, acatando "sugest�es de lideran�as partid�rias", e lembrou que o novo prazo j� constava na PEC de prorroga��o da DRU enviada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
O parecer tamb�m prev� que a al�quota do Or�amento da Uni�o que o Executivo poder� remanejar seja elevada de 20%, como estava at� o ano passado, para 30%. Al�m disso, prev� a cria��o de uma esp�cie de DRU para Estados e munic�pios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos da DRU, mas prevendo explicitamente que o remanejamento n�o pode afetar recursos destinados � Sa�de e � Educa��o.
No parecer aprovado, tamb�m foi mantida a proibi��o para desvincula��o de recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FNCO). A proibi��o foi introduzida no fim do ano passado, na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) da C�mara, durante a vota��o da admissibilidade da PEC, e teve aval tanto da base aliada de Dilma Rousseff quanto da ent�o oposi��o.
Em outra mudan�a anunciada na complementa��o de voto, o relator tamb�m incluiu os fundos institu�dos pelas procuradorias gerais dos Estados e do Distrito Federal como aqueles cujos recursos n�o poder�o ser desvinculados. No roll desses fundos que n�o poderiam ter receitas desvinculadas, j� constavam fundos institu�dos pelo Poder Judici�rio, Tribunais de Contas, Minist�rio P�blico e Defensorias P�blicas.
Resist�ncia
Na vota��o do parecer na comiss�o especial nesta quarta-feira, o governo enfrentou resist�ncia principalmente de deputados da oposi��o, inclusive do PT - partido que defendia a proposta at� quando a presidente afastada Dilma Rousseff estava no comando do Pa�s. Houve ainda resist�ncia do deputado Arnaldo Faria de S� (SP), do PTB, legenda que integra a base aliada de Temer no Congresso Nacional.
Parlamentares contr�rios � mat�ria afirmaram que a PEC amea�a a destina��o de recursos para �reas importantes, como de sa�de, educa��o e seguridade social. Para eles, o principal objetivo da PEC � permitir ao governo federal a desvincula��o de recursos para destin�-los � forma��o de super�vits prim�rios, que s�o usados, entre outros objetivos, para o pagamento de juros da d�vida p�blica.
"Essa DRU vai tirar R$ 120 bilh�es da seguridade social", afirmou o deputado Arnaldo Faria de S�. Para ele, ao permitir remanejamento de contribui��es sociais, a DRU poder� acabar sendo usada como justificativa para a reforma da previd�ncia social. "Na hora que voc� diminui o or�amento da seguridade, acaba tendo um chamado d�ficit que justificar� a proposta de altera��o da Previd�ncia", disse.
"Esses nazistas querem matar os brasileiros para economizar na conta fiscal. Cambada de safado e sem-vergonha", acrescentou. O deputado questionou o fato de o parecer aprovado prever retroatividade da DRU para 1º de janeiro deste ano. "� inconstitucional. N�o pode aprovar uma PEC com retroatividade", disse. O presidente da comiss�o especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou o questionamento do deputado paulista.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a PEC votada pode levar prefeitos a diminu�rem os gastos com �reas importantes, como a Sa�de. "Muitas prefeituras gastam mais de 18% com a sa�de, que � o limite, e eles v�o poder falar: n�o vou gastar mais, porque j� desvincularam l� em Bras�lia. Se eu gasto hoje 25%, vou baixar pros 18%, porque foi desvinculado. N�o preciso mais gastar com isso, n�o", afirmou. Ele defendeu que a proposta deve ser rejeitada at� que o Congresso discuta o destino de Dilma.
Deputados de partidos da base aliada, como PSD, PMDB, PR e PSDB, rebateram as acusa��es e sustentaram que a PEC da DRU n�o vai necessariamente atingir os recursos destinados para �reas importantes como Sa�de e Educa��o. "N�o h� nada sendo retirado de ningu�m. E n�o h� nenhuma despesa vinculada sendo liberada pelo relator", afirmou o presidente da comiss�o especial, deputado Rodrigo Maia.
Manobras
Em uma clara manobra regimental para impedir a obstru��o da oposi��o, governistas apresentaram logo no in�cio da sess�o um requerimento pedindo a retirada da PEC da pauta da sess�o. O pedido foi apresentado pelo l�der do PSD, Rog�rio Rosso (DF), com o objetivo de impedir que outros requerimentos no mesmo sentido fosse apresentados pela oposi��o. Como esperado, o pedido foi rejeitado por 19 votos a 1 e 4 obstru��es.
Para acelerar a promulga��o da DRU, o governo decidiu centrar esfor�os na articula��o para aprovar a PEC que come�ou a tramitar na C�mara, em vez de tentar votar o projeto no mesmo sentido que teve origem no Senado. Isso porque a PEC da C�mara tem previs�o de tramita��o mais r�pida: aprovada no plen�rio pelos deputados, ela poder� seguir direto para o plen�rio do Senado, sem passar pelas comiss�es tem�ticas daquela Casa. No sentido inverso, a PEC do Senado ainda precisaria passar pelas comiss�es da C�mara.