Bras�lia - O presidente afastado da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decis�o que o impediu, no m�s passado, de exercer suas fun��es como deputado e presidente da Casa. O parlamentar alega que h� "obscuridades" em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele n�o poderia integrar a linha sucess�ria da presid�ncia da Rep�blica por ser r�u na Lava-Jato.
Os advogados tamb�m apontam que a den�ncia em curso no STF n�o impede que Cunha seja eleito presidente da Rep�blica e tome posse como chefe do Executivo. "Se o deputado federal Eduardo Cunha pode ser eleito presidente da Rep�blica, n�o h� impedimento para que venha a ocupar esse cargo eventual e ocasionalmente, n�o havendo falar, pois, em suspens�o de mandato e afastamento de fun��es na Presid�ncia da C�mara dos Deputados".
"� o recebimento da den�ncia uma causa de afastamento se - e somente se - o crime comum tiver sido cometido no curso do mandato de presidente da Rep�blica e for relacionado com o exerc�cio de suas fun��es constitucionais", alegam os advogados do parlamentar na pe�a enviada ao STF.
Afastamento
A decis�o da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, feito em dezembro de 2015, afirmando que o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investiga��es da Opera��o Lava Jato e a an�lise do processo de cassa��o de seu mandato no Conselho de �tica da C�mara.
No julgamento, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, tamb�m levou em conta o suposto impedimento de Cunha permanecer na linha sucess�ria da presid�ncia. "N�o h� a menor d�vida de que o investigado n�o possui condi��es pessoais m�nimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da C�mara dos Deputados, pois ele n�o se qualifica para o encargo de substitui��o da Presid�ncia da Rep�blica, j� que figura na condi��o de r�u", disse na �poca.
Em mar�o, o STF aceitou uma den�ncia e transformou o peemedebista em r�u uma a��o da Lava Jato. Ontem, os ministros rejeitaram recursos da defesa do parlamentar para reverter a decis�o sobre o caso. H� ainda uma segunda den�ncia que aguarda an�lise dos ministros, tr�s inqu�ritos em curso e um pedido para que ele seja inclu�do no procedimento que investiga pol�ticos por forma��o de quadrilha no esquema de corrup��o da Petrobras.
Os ministros ainda ter�o de discutir uma a��o proposta pela Rede Sustentabilidade que fala em uma tese geral para proibir tanto o presidente da C�mara quanto do Senado de permanecer na linha sucess�ria caso eles se tornem r�us no STF.