Haddad diz que aprova��o da DRU � 'golpe s�rio na educa��o'

S�o Paulo - O prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira, que a proposta de Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) aprovada nesta semana na C�mara dos Deputados � um "golpe muito s�rio" na educa��o. Haddad afirmou que vai fazer uma articula��o entre PDT, PCdoB, PT e PR para tentar barrar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), que ser� votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. As cr�ticas foram feitas durante cerim�nia de posse da vice-prefeita N�dia Campe�o (PCdoB) como secret�ria municipal da Educa��o.

A DRU � um mecanismo que d� liberdade ao governo federal no uso das receitas obtidas por tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na pr�tica, permite � Uni�o aplicar os recursos destinados por lei a �reas como educa��o e sa�de. A PEC aprovada na C�mara amplia, por exemplo de 20% para 30% o porcentual que poder� ser remanejado.

"Vamos fazer chegar ao Congresso Nacional um alerta sobre o que isso pode acarretar para a educa��o". Segundo Haddad, a vincula��o de recursos para educa��o foi garantida pela Constitui��o de 1988, depois desvinculada para receitas da Uni�o no governo Fernando Henrique Cardoso e, posteriormente, revinculada no governo Lula.

O prefeito defendeu a amplia��o do debate, como a realiza��o de audi�ncia p�blica. "� uma decis�o muito s�ria para ser tomada sem, no m�nimo, um amplo debate e consentimento da popula��o. Certamente se for chamada uma audi�ncia p�blica para discutir esse assunto isso n�o seria aprovado por ningu�m. Ningu�m em s� consci�ncia vai desejar que o corte se d� onde mais se precisa investir", afirmou.

"O que est� em jogo agora � uma coisa mais s�ria porque a emenda constitucional prev� que n�o apenas essa desvincula��o ser� de 30% e n�o de 20%, como abranger� as unidades subnacionais, Estados e munic�pios". A PEC aprovada na C�mara prev� a cria��o de uma esp�cie de DRU para Estados e munic�pios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente. Haddad disse que na capital paulista n�o vai aderir a DRU.

Prazos

A proposta aprovada prorrogou a DRU at� 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autoriza��o para remanejar o Or�amento da Uni�o ser� retroativa a 1º de janeiro deste ano. A retroatividade foi alvo de questionamentos de parlamentares, que a consideraram inconstitucional. Eles tentaram tirar a possibilidade de a desvincula��o retroagir, mas n�o conseguiram aprovar emenda nesse sentido. A �ltima autoriza��o para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015.

At� pouco antes do in�cio da vota��o do parecer na comiss�o especial, o prazo de prorroga��o previsto no parecer era 31 de dezembro de 2019. Em uma complementa��o de voto, por�m, o relator, deputado Laud�vio Carvalho (SD-MG), anunciou a amplia��o do prazo para 2023, atendendo a pedido do Minist�rio da Fazenda. O novo prazo j� constava na PEC de prorroga��o da DRU enviada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.