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Estado de Minas

Parecer confirma restri��o de uso de avi�es de Dilma e reduz equipe

Com isso a presidente afastada s� poder� solicitar a aeronave para ir para o Rio Grande do Sul, onde reside


postado em 03/06/2016 21:13 / atualizado em 03/06/2016 21:47

(foto: Fotos Públicas)
(foto: Fotos P�blicas)
Bras�lia, 03 - Um parecer elaborado pela subchefia de assuntos jur�dicos da Casa Civil determinou a suspens�o do uso de aeronaves da For�a A�rea Brasileira (FAB) pela presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer foi emitido ontem e, conforme o �rg�o comandado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), j� est� em vigor.

Com isso Dilma s� poder� solicitar a aeronave para ir para o Rio Grande do Sul, onde reside. O parecer da Casa Civil tamb�m avaliou o uso da resid�ncia oficial, da seguran�a pessoal, de assist�ncia � sa�de, do transporte terrestre, da remunera��o e da equipe a servi�o no gabinete pessoal da presidente.

A decis�o foi manter a seguran�a e o sal�rio da presidente, mas restringiu tamb�m o n�mero de assessores a sua disposi��o para 15. Inicialmente, Dilma havia solicitado cerca de 30 auxiliares. A decis�o contraria a principal estrat�gia da petista que pretendia neste per�odo de afastamento defender o seu mandato.

Desde que o impeachment foi aceito no Senado, no dia 12 de maio, Dilma j� viajou para atos em Belo Horizonte e para o Rio de Janeiro, al�m de ter ido tr�s vezes a Porto Alegre, onde tem fam�lia. De acordo com fontes da Casa Civil, o parecer n�o tem cunho pol�tico e limita-se a "uma an�lise t�cnica e jur�dica da Casa".

A justificativa para o veto ao uso da aeronave � que Dilma n�o tem compromissos oficiais e o transporte a�reo � destinado apenas a atos oficiais. "Envolve uma log�stica enorme, muita seguran�a. � uma estrutura de chefe de Estado", disse uma fonte da Casa Civil. "A regra a que se imp�e a todo gestor de recursos p�blicos � a do reconhecimento de que todo e qualquer ato do poder p�blico deve se dar em conformidade com os ditames constitucionais, em especial aqueles relativos aos princ�pios que norteiam a atividade administrativa, a saber, a legalidade, a razoabilidade, o interesse p�blico, a transpar�ncia, a economicidade e a moralidade", diz o parecer.

Apesar de ter sido emitido na quinta-feira, a decis�o n�o afetou a viagem que a presidente afastada Dilma Rousseff fez para o Rio de Janeiro. Segundo fontes do Planalto, a decis�o de permitir a viagem ao Rio foi para "evitar maiores constrangimentos". "Ontem a solicita��o j� havia sido feita com anteced�ncia. Agora, depois de hoje j� come�a a valer", afirmou uma fonte do Planalto.


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