O requerimento que pede o impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB) foi lido na tarde desta quarta-feira no plen�rio da C�mara Municipal de Belo Horizonte. No pedido de afastamento de Lacerda, protocolado na quinta-feira da semana passada pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o parlamentar alega que o chefe do Executivo deixou de cumprir o que diz a lei ao fazer repasses menores dos recursos a que a Casa tem direito, o chamado duod�cimo - a verba enviada mensalmente pelo munic�pio � C�mara para pagamento de folha e custeio. Lacerda � acusado de improbidade administrativa.
Moreira Filho justificou a a��o dizendo que tentou conversar com a prefeitura, mas que n�o houve resposta e nem aceno ao di�logo por parte de Lacerda. “Porque o prefeito n�o est� cumprindo suas obriga��es?”, disse e emendou: “O momento � de austeridade, mas deve se cumprir a lei”. O d�ficit no repasse dos recurso, segundo fontes da C�mara, est� em cerca de R$ 40 milh�es. A transfer�ncia da verba era em torno de R$ 19 milh�es, mas a PBH admitiu que tem enviado R$ 13 milh�es mensais.
Joel acionou a Justi�a para que o requerimento fosse lido no Plen�rio. Nessa ter�a-feira, a 3ª Vara da Fazenda P�blica de Belo Horizonte concedeu liminar obrigando a mesa diretora da C�mara a dar seguimento ao pedido de impeachment de Lacerda.
O assunto esquentou o plen�rio. O l�der do governo, vereador Preto (DEM), defendeu a redu��o dos repasses e afirmou que a Casa deve se dedicar mais e que os recursos devem ficar com o Executivo. A declara��o foi rebatida pelo presidente da Casa, Wellington Magalh�es (PTN), que amea�ou dizendo que o tratamento do assunto na C�mara pode mudar de entendimento. “Se ele (Lacerda) come�ar a culpar essa Casa, a� as coisas v�o mudar”, disparou. Magalh�es ainda contou que vem tomando medidas para reduzir gastos, mas que a queda de recursos vem prejudicando e atrasando pagamentos.
Os vereadores Leonardo Mattos (PV) e o autor do pedido de impeachment tamb�m se desentenderam. Mattos criticou a “judicializa��o” das quest�es pol�ticas e foi rebatido por Moreira que alegou que esse “� um direito dele”.
J� o prefeito Marcio Lacerda amenizou o in�cio do processo de afastamento dele. Segundo o socialista, a medida � encabe�ada apenas por um vereador, e destacou o “bom relacionamento” com o Legislativo municipal. “ A minha opini�o � que se trata de uma iniciativa individual de um vereador que quer proje��o pol�tico-eleitoral. N�s n�o estamos preocupados, estamos amaparados legalmente. H� flexibilidade, se for o caso, mandamos mais recursos para a C�mara.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a queda na arrecada��o do munic�pio fez com que o valor dos repasses feitos � C�mara ca�ssem na mesma propor��o. “Importante reiterar que o munic�pio vem sofrendo importante diminui��o de sua arrecada��o, j� tendo estimado a poss�vel frustra��o de receita, no ano de 2016, em aproximadamente R$ 500 milh�es. Para readequar as contas � realidade econ�mica, a Prefeitura redefiniu os limites da programa��o or�ament�ria e financeira da PBH, diminuindo em m�dia 25% de seu or�amento”, afirmou em nota.
Ainda de acordo com a PBH, est�o sendo repassados R$ 13 milh�es mensais � Casa, valor que “garante o funcionamento da C�mara Municipal, assegura o pagamento de seu quadro de pessoal e permite o exerc�cio de todas as suas fun��es”.
Tramita��o
Depois da leitura do requerimento, de acordo com a Lei Org�nica, s�o sorteados sete vereadores de partidos diferentes para integrar a comiss�o processante. Esses parlamentares escolhem o presidente e o relator e em 10 dias devem emitir parecer, que depois de pronto, � colocado em vota��o no plen�rio. Na sequ�ncia, o plen�rio vota se ser� favor�vel ou n�o para seguir com o procedimento de afastamento. � necess�rio qu�rum qualificado de 2/3 - 28 vereadores- para aprovar. Se for dada continuidade, na etapa seguinte a comiss�o faz dilig�ncias e, na sequencia, tem mais 10 dias para proferir o parecer final, que � submetido novamente ao plen�rio em vota��o nominal necessitando 2/3. Se for cassado fica ineleg�vel por oito anos. Todo o processo deve ser conclu�do em 90 dias a partir da cita��o do acusado.J� o decreto 201 de 1967, estebelece que antes de ser instaurada a comiss�o processante � necess�rio que o plen�rio aprove, por maioria simples, o seguimento da den�ncia. Outro ponto diferente do que diz a Lei Org�nica � sobre a quantidade de integrantes da comiss�o. Na regra federal o n�mero de participantes � de tr�s parlamentares.
De qualquer forma, a C�mara aguarda que o suplente de Joel Moreira seja nomeado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), j� que o peemedebista n�o poder� votar.