A C�mara Municipal de Belo Horizonte votar� na tarde desta sexta-feira a admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O requerimento pedindo o afastamento do prefeito da capital foi lido nessa quarta-feira, ap�s decis�o da Justi�a que obrigou o anunciou do pedido – feito pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB) -, no plen�rio. Lacerda � acusado de improbidade administrativa por ter feito repasses a menor do duod�cimo � Casa Legislativa.
Se aceito, de acordo com a Lei Org�nica, s�o sorteados sete vereadores de partidos diferentes para integrar a comiss�o processante. Esses parlamentares escolhem o presidente e o relator e em 10 dias devem emitir parecer, que depois de pronto, � colocado em vota��o no plen�rio. Na sequ�ncia, o plen�rio vota se ser� favor�vel ou n�o para seguir com o procedimento de afastamento. � necess�rio qu�rum qualificado de 2/3 - 28 vereadores- para aprovar. Se for dada continuidade, na etapa seguinte a comiss�o faz dilig�ncias e, na sequencia, tem mais 10 dias para proferir o parecer final, que � submetido novamente ao plen�rio em vota��o nominal necessitando 2/3. Se for cassado fica ineleg�vel por oito anos. Todo o processo deve ser conclu�do em 90 dias a partir da cita��o do acusado.
J� o decreto 201 de 1967, estebelece que antes de ser instaurada a comiss�o processante � necess�rio que o plen�rio aprove, por maioria simples, o seguimento da den�ncia. Outro ponto diferente do que diz a Lei Org�nica � sobre a quantidade de integrantes da comiss�o. Na regra federal o n�mero de participantes � de tr�s parlamentares.
A diverg�ncia, contudo, foi sanada pelo presidente da Casa, vereador Wellington Magalh�es (PTN) que estabeleceu que i rito seguir� a Lei Org�nica, caso seja aceito pelo plen�rio.
A regra ainda estabelece que o vereador que fez o pedido n�o pode participar das vota��es do assunto. Por isso, foi chamado o suplente de Moreira. Sobre o impeachment quem deve votar � Pedro Nogueira Barbosa, o Pedr�o do Dep�sito (PTC).
Moreira Filho justificou a a��o dizendo que tentou conversar com a prefeitura, mas que n�o houve resposta e nem aceno ao di�logo por parte de Lacerda. Segundo ele nos primeiros cinco meses deste ano foram repassados crrca R$ 54 mi contra uma obrigacao que seria de R$ 90 milh�es. O peemedebista justifica o pedido considerando que � direito legal da C�mara receber os recursos. "O Legislativo tem devolvido todos os anos cerca de R$ 50 mi de suas verbas � PBH. Queremos que esse recurso seja investido em saude", disse defendendo projeto de sua autoria que tramita na Casa vinculando eventual devolucao de recursos da Camara � PBH ao investimento na saude.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a queda na arrecada��o do munic�pio fez com que o valor dos repasses feitos � C�mara ca�ssem na mesma propor��o. “Importante reiterar que o munic�pio vem sofrendo importante diminui��o de sua arrecada��o, j� tendo estimado a poss�vel frustra��o de receita, no ano de 2016, em aproximadamente R$ 500 milh�es. Para readequar as contas � realidade econ�mica, a Prefeitura redefiniu os limites da programa��o or�ament�ria e financeira da PBH, diminuindo em m�dia 25% de seu or�amento”, afirmou em nota.
Outro pedido
O vereador Pedro Patrus (PT) tamb�m apresentou nesta ter�a-feira um requerimento para impeachment de Marcio Lacerda. A alega��o do petista � que a prefeitura n�o vem respondendo aos pedidos de informa��o dos vereadores. "� obriga��o do prefeito responder as nossas indaga��es. Queremos saber o motivo dele n�o estar fazendo isso", alegou Pedro Patrus.
Pedro Patrus justificou o requerimento pelo artigo 110 da lei org�nica do munic�pio, que considera infra��o politico-administrativa ato que impe�a o andamento regular dos trabalhos da C�mara.
Com informa��es de Bertha Maakaroun