A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem 30 dias para explicar ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) 23 ind�cios de irregularidades nas suas contas de 2015 – entre elas, as chamadas “pedaladas fiscais”, que motivaram a abertura do processo de impeachment a que ela responde no Senado. Relator das contas da petista, o ministro Jos� M�cio disse que a unidade t�cnica da corte encontrou um conjunto de “achados” e distor��es nos registros da contabiliza��o que somam pelo menos R$ 260 bilh�es.
O TCU tamb�m questionou edi��o de decretos de cr�ditos suplementares e medidas provis�rias autorizando gastos extras sem aval do Congresso Nacional; o pagamento de “pedaladas” realizado nos �ltimos dias do ano; e novas opera��es de cr�dito consideradas irregulares. A exemplo do que aconteceu com a presta��o de contas de 2014, quando foram verificados 13 ind�cios de irregularidades, a tend�ncia � de que o TCU rejeite novamente os dados do governo. O julgamento do parecer sobre as contas de 2015 dever� ser conclu�do at� setembro.
Ex-ministro de Rela��es Institucionais do governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT), Jos� M�cio criticou no voto a condu��o da economia e a repeti��o de mecanismos pelo Pal�cio do Planalto j� considerados irregulares pelo TCU. “O governo federal n�o logrou obter maior autoridade no gasto p�blico, o que denota executar uma pol�tica antic�clica mais conservadora. A piora dos resultados fiscais p�e em risco a economia. Essa degenera��o das contas p�blicas deveria ter sido o foco da pol�tica econ�mica do governo. Muitos dos ind�cios de irregularidades repetem os dos anos anteriores”, afirmou o ministro.
A repeti��o das “pedaladas fiscais” em 2015 – com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do aux�lio em juros de financiamentos do BNDES – e a edi��o de seis decretos de cr�ditos suplementares sem aval do Congresso Nacional s�o algumas das irregularidades que dever�o ser explicadas pela presidente afastada. O ministro relator entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram opera��o de cr�dito, o que � vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D�vida
Outra irregularidade apontada foi o pr�prio pagamento das “pedaladas”, efetivado pelo governo da presidente Dilma nos �ltimos dias de 2015, na ordem de R$ 74 bilh�es. Para os t�cnicos do TCU, gerou-se uma d�vida para quitar outra. Depois do parecer pela rejei��o das contas de 2014, aprovado em outubro de 2015 pelo TCU, e do in�cio do processo de impeachment na C�mara, em dezembro, o governo quitou as “pedaladas” junto a bancos p�blicos e ao FGTS.
Para os t�cnicos que analisaram as contas de Dilma Rousseff, os pagamentos foram irregulares. “Ao inv�s de registrar as opera��es como quita��o de d�vida de opera��o de cr�dito, registraram-se os pagamentos dos passivos do Banco do Brasil, BNDES e FGTS como se fossem despesas com subven��es econ�micas, o que acabou distorcendo as informa��es or�ament�rias de 2015”.
Caber� ao ex-advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, a elabora��o da defesa de Dilma Rousseff. Os documentos s�o analisados pela �rea t�cnica do TCU, cujo parecer vai embasar um relat�rio pela aprova��o ou rejei��o das contas no plen�rio. A palavra final, no entanto, � do Congresso Nacional. (Com ag�ncias)