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Estado de Minas

Servidores interpelam ministro para explicar fala sobre compatibilidade pol�tica


postado em 17/06/2016 17:31 / atualizado em 17/06/2016 17:47

Em meio � intensa crise pol�tica que se alastra pelas inst�ncias mais elevadas da administra��o, o Sindicato Nacional dos Analistas e T�cnicos de Finan�as e Controle (UNACON), interpelou na Justi�a Federal o ministro da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle, Torquato Jardim, para que ele explique suas declara��es segundo as quais, quem n�o tiver "compatibilidade pol�tica" com o governo interino de Michel Temer deve pedir exonera��o.

A a��o foi movida na noite desta quinta-feira, na Justi�a Federal do Distrito Federal e pede que o ministro "aponte e justifique os fundamentos f�ticos e jur�dicos que sustentam as declara��es por ele proferidas" em uma videoconfer�ncia de apresenta��o aos servidores do �rg�o no dia 2 de junho.

Na ocasi�o, Jardim afirmou que os trabalhos no minist�rio pressup�em "compatibilidade pol�tica, filos�fica e ideol�gica de cada qual com o governo de transi��o" de Temer. "Quem tiver uma incompatibilidade insuper�vel, de qualquer tipo, em qualquer circunst�ncia, tenho certeza que ter� a dignidade de pedir, espontaneamente, a sua exonera��o", afirmou o ministro.

Para o sindicato, a fala do ministro pode configurar abuso de autoridade "ao sugerir aos servidores a ades�o plena e inquestion�vel �s diretrizes pol�ticas e ideol�gicas tra�adas pelo atual governo".

Al�m disso, o documento aponta ainda que o discurso de Jardim "adquire contornos ainda mais graves ao se constatar que o denunciado ignorou o fato de que os objetivos e os princ�pios da Administra��o P�blica n�o se confundem com os do governo".

A interpela��o � mais uma iniciativa dos servidores da pasta que t�m protestado desde que o governo interino de Michel Temer (PMDB) extinguiu a Controladoria-Geral da Uni�o absorvendo suas fun��es no Minist�rio da Transpar�ncia. Tamb�m ontem, a Unacon acionou a Comiss�o de �tica da Presid�ncia da Rep�blica para avaliar a conduta de Torquato Jardim.

O documento pede ainda que o Comit� de �tica avalie se Torquato teria desrespeitado o C�digo de Conduta da Alta Administra��o P�blica, o C�digo de �tica Profissional do Servidor P�blico Civil do Poder Executivo Federal e o C�digo de Conduta Profissional do Servidor da Controladoria-Geral da Uni�o (que foi extinta e teve suas fun��es absorvidas pelo Minist�rio da Transpar�ncia). O Comit� de �tica � respons�vel por avaliar a n�vel administrativo as condutas dos servidores da alta administra��o do governo federal e, caso descubra alguma irregularidade grave, pode sugerir ao presidente que exonere o ministro ou mesmo encaminhar as suspeitas para outros �rg�os de investiga��o, como o MPF.

Torquato substituiu Fabiano Silveira na pasta ap�s este ser flagrado em conversas gravadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutindo estrat�gias de defesa do parlamentar na Lava Jato e at� criticando a opera��o.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Torquato Jardim, mas ainda n�o obteve retorno.


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