Prefeitos cobram pacto para renegociar d�vidas

A exclus�o de prefeitos da reuni�o do presidente em exerc�cio Michel Temer (PMDB) com governadores para discutir a renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o desagradou as entidades municipalistas. Em uma carta de “apelo” a Temer e divulgada � imprensa, a Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) afirmou ter causado “estranheza” a aus�ncia de representantes dos munic�pios nas discuss�es sobre a crise econ�mica enfrentada em todo o pa�s, que tem 5.568 cidades.

“Ao assumir, Michel Temer prometeu debater com todos os entes da Federa��o quest�es que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho da carta assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que cabe aos munic�pios a execu��o de uma s�rie de pol�ticas. “Nossos mecanismos de organiza��o em sociedade n�o nos possibilitam acreditar mais em um pa�s de todos. O movimento municipalista n�o est� mais disposto a se calar e seguir adiante, apenas com reclama��es”, afirma outro trecho.

Na nota, a CNM traz seis pontos para discuss�o com o governo. O primeiro deles, constantes atrasos nos repasses de verbas federais para programas nas �reas de sa�de, educa��o e assist�ncia social, todos executados pelas prefeituras. “Essa pr�tica, al�m de dificultar a execu��o dessas pol�ticas p�blicas, desorganiza o planejamento or�ament�rio e fiscal dos munic�pios, que j� � complexo por depender de arrecada��es inst�veis”, reclama Ziulkoski.

Outra queixa � que projetos elaborados pelas prefeituras est�o engavetados com a justificativa de falta de verbas. Ziulkoski alegou que o governo sempre cobrou propostas das prefeituras, com o argumento que havia dinheiro em caixa. Os prefeitos, ent�o, teriam encaminhado v�rios projetos, mas o Pal�cio do Planalto n�o teve capacidade de atender �s demandas. O resultado disso � que h� um grande passivo inscrito em restos a pagar da Uni�o e in�meras obras municipais inacabadas ou sem pagamento. Para ter uma ideia, de acordo com a CNM no Or�amento Geral da Uni�o (OGU) para 2016 h� R$ 43 bilh�es de restos a pagar destinados �s prefeituras. A preocupa��o da entidade � que, no �ltimo ano de mandato, os prefeitos n�o podem deixar restos a pagar a pr�xima gest�o sem que haja verba dispon�vel no caixa, em raz�o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Previd�ncia

A d�vida previdenci�ria municipal, atualmente estimada em mais de R$ 100 bilh�es, � outro tema que a CNM quer discutir com a Uni�o. Em primeiro lugar, a entidade quer um encontro de contas para recalcular esse d�bito, at� porque acredita que a Previd�ncia deve valores iguais ou maiores aos munic�pios. A CNM espera ent�o que a Receita Federal divulgue valor atualizado da d�vida e edite uma medida provis�ria suspendendo o pagamento de parcelas dessa d�vida durante seis meses – a exemplo do que ficou acertado ontem com os estados.

Os munic�pios querem tamb�m que seja revogada portaria que retirou dos munic�pios parte da receita obtida com o Imposto de Renda dos prestadores de servi�os e que o governo aumente em meio ponto percentual o montante do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) a partir do m�s que vem, conforme previsto inicialmente em negocia��o com o governo. Hoje, o FPM recebe 24% do que � arrecadado com o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por fim, a CNM cobra que seja destinado aos munic�pios um percentual da multa cobrada sobre o valor arrecadado com o Imposto de Renda na repatria��o de ativos de brasileiros depositados no exterior. O governo federal vetou artigo da lei que previa a distribui��o dos recursos da multa, veto que foi mantido no Congresso Nacional.