Bras�lia - O ministro da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle, Torquato Jardim, formalizou nesta ter�a-feira, 21, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a cria��o de grupo de trabalho para revisar e propor aperfei�oamento da legisla��o referente a licita��es e contratos do setor p�blico.
Um dos motivos para realizar as mudan�as, segundo interlocutores do ministro, � que os fatos trazidos � tona pela Opera��o Lava-Jato t�m demonstrado as defici�ncias da Lei de Licita��es, em vigor desde 1993, ao expor as negocia��es entre empreiteiras e �rg�os governamentais, especialmente a Petrobras.
A ideia � que a proposta elaborada pelo grupo de trabalho seja submetida ao Minist�rio P�blico Federal e ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), para coletar sugest�es. Depois dessa etapa, o governo federal adotar� medidas a serem encaminhadas ao Legislativo para fazer as altera��es necess�rias � atualiza��o da lei.
Torquato Jardim ainda criou outros tr�s grupos com o objetivo de melhorar a gest�o p�blica. O primeiro dever� formular proposta para a desburocratiza��o dos servi�os p�blicos do Executivo federal. O segundo ter� que formular diagn�stico, revisar e avaliar a contrata��o de servi�os de advocacia nas estatais federais.
E o terceiro ir� apresentar estudos e proposta de regulamenta��o da atividade de rela��es governamentais para defesa de interesses (lobby), "com observ�ncia dos aspectos pr�ticos envolvidos e das quest�es relacionadas � preven��o e ao combate � corrup��o, � integridade nas rela��es p�blico-privadas e � transpar�ncia".
Assim como o grupo das licita��es, esses outros tr�s ter�o quatro integrantes, cada um, e tamb�m devem finalizar os trabalhos em 30 dias, prorrog�veis por mais 30. Alguns dos servidores indicados participam de mais de um desses grupos - que podem convocar ou convidar outros servidores e t�cnicos para colaborar com an�lises, relat�rios e estudos sobre os assuntos.