Governo Temer cria grupo de trabalho para alterar Lei das Licita��es

Bras�lia - O governo do presidente em exerc�cio Michel Temer pretende fazer altera��es na Lei das Licita��es, em vigor desde 1993. O ministro da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle, Torquato Jardim, vai criar um grupo de trabalho para analisar e propor formas de aperfei�oamento para as contrata��es com o setor p�blico.

Segundo a portaria, que ser� publicada nesta ter�a-feira, 21, no Di�rio Oficial Uni�o, o grupo ter� 30 dias para formular propostas de aperfei�oamento na legisla��o.

Um dos motivos para realizar as mudan�as, segundo interlocutores do ministro, � que os fatos trazidos � tona pela Opera��o Lava Jato t�m demonstrado as defici�ncias da lei ao expor as negocia��es entre empreiteiras e �rg�os governamentais, especialmente a Petrobras.

A ideia � que a proposta elaborada pelo grupo de trabalho seja submetida ao Minist�rio P�blico Federal e ao Tribunal de Contas da Uni�o, para coletar sugest�es. Ap�s essa etapa, o governo federal adotar� medidas junto ao Legislativo para fazer as altera��es necess�rias � atualiza��o da lei.