Bras�lia - A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado discute nesta ter�a-feira, 21, o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judici�rio. Durante a apresenta��o do parecer, o relator Jorge Viana (PT-AC) apontou a falta de um relat�rio de impacto fiscal com o aumento. Ele sugeriu voto favor�vel ao projeto, desde que o Executivo se comprometa em enviar o relat�rio antes da vota��o da mat�ria no plen�rio do Senado.
"Caso o plen�rio delibere sem ter recebido as informa��es necess�rias para o impacto financeiro, o Senado descumprir� o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2016", alertou o senador.
Viana, que � da base da presidente afastada Dilma Rousseff, relembrou que o Senado julga agora um processo de impeachment sob a acusa��o de crime de responsabilidade fiscal. "Estamos aqui vivendo o impeachment de uma presidente. Temos que ser muito respons�veis na aprova��o dessa mat�ria, at� para tirar li��es", afirmou.
Apesar da previs�o geral de impacto de R$ 5,9 bilh�es ao ano at� 2019, o senador argumenta que o valor n�o est� de acordo com a LDO. Ele apontou quatro pontos previstos em lei que faltam no projeto de reajuste. Segundo o senador, n�o h� estimativa geral do reajuste dos servidores entre 2016 e 2021, tampouco o impacto financeiro para os cargos comissionados. Viana tamb�m apontou que falta o registro do impacto para uma nova gratifica��o para t�cnicos, prevista no projeto, assim como a demonstra��o da despesa atual com a conjugada, considerando servidores ativos, inativos e pensionistas.
"Apesar da omiss�o dessas relevantes informa��es, para que n�o haja atraso na tramita��o da mat�ria, proponho parecer favor�vel, pela aprova��o do projeto, com o firme entendimento de que o plen�rio do Senado s� possa deliberar essa mat�ria se juntados os anexos de impacto sobre a LRF e a LDO 2016", pontuou Viana.
"Caso o plen�rio delibere sem ter recebido as informa��es necess�rias para o impacto financeiro, o Senado descumprir� o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2016", alertou o senador.
Viana, que � da base da presidente afastada Dilma Rousseff, relembrou que o Senado julga agora um processo de impeachment sob a acusa��o de crime de responsabilidade fiscal. "Estamos aqui vivendo o impeachment de uma presidente. Temos que ser muito respons�veis na aprova��o dessa mat�ria, at� para tirar li��es", afirmou.
Apesar da previs�o geral de impacto de R$ 5,9 bilh�es ao ano at� 2019, o senador argumenta que o valor n�o est� de acordo com a LDO. Ele apontou quatro pontos previstos em lei que faltam no projeto de reajuste. Segundo o senador, n�o h� estimativa geral do reajuste dos servidores entre 2016 e 2021, tampouco o impacto financeiro para os cargos comissionados. Viana tamb�m apontou que falta o registro do impacto para uma nova gratifica��o para t�cnicos, prevista no projeto, assim como a demonstra��o da despesa atual com a conjugada, considerando servidores ativos, inativos e pensionistas.
"Apesar da omiss�o dessas relevantes informa��es, para que n�o haja atraso na tramita��o da mat�ria, proponho parecer favor�vel, pela aprova��o do projeto, com o firme entendimento de que o plen�rio do Senado s� possa deliberar essa mat�ria se juntados os anexos de impacto sobre a LRF e a LDO 2016", pontuou Viana.