AGU recorre ao Supremo contra mandado de seguran�a do presidente da EBC

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com novo recurso contra mandado de seguran�a impetrado pelo atual presidente da Empresa Brasil de Comunica��o (EBC), Ricardo Melo, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o �rg�o, a medida que permitiu o retorno de Melo ao cargo � uma “grav�ssima interfer�ncia” nas atribui��es privativas do presidente da Rep�blica, ao ferir a Constitui��o. Em decis�o liminar no in�cio deste m�s, o ministro Dias Toffoli entendeu que a exonera��o do jornalista feria a lei de cria��o da EBC.

“Adotar o entendimento que haveria uma restri��o � livre exonera��o do diretor-presidente da EBC, trazida pela Lei 11.625/2008, seria admitir que uma lei pudesse limitar atribui��o do chefe do Poder Executivo, contida na Constitui��o Federal ao Artigo 37, inciso II”, aponta o documento. Al�m do recurso, a AGU pede que o processo seja apresentado ao plen�rio do STF para que seja julgado o m�rito da a��o.

Segundo a AGU, ao tratar do cargo de diretor-presidente, a lei de cria��o da EBC n�o prev� requisitos espec�ficos, nem determina a submiss�o da nomea��o ao Senado, como � exigido �s ag�ncias reguladoras. Para o �rg�o, a no��o de independ�ncia que permeia as ag�ncias n�o est� relacionada � estabilidade de seus dirigentes, mas associada � imparcialidade em sua programa��o e autonomia institucional.

De acordo com o recurso, o cargo � de nomea��o por livre escolha do presidente da Rep�blica, sem qualquer requisito, motivo pelo qual “sua exonera��o, em decorr�ncia do princ�pio do paralelismo de formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonera��es de cargos de confian�a”.

Defesa

O advogado de Melo, Marco Aur�lio de Carvalho, informou que vai questionar o recurso junto ao Supremo. “A presid�ncia [de Ricardo Melo] � absolutamente leg�tima e deve ser respeitada. N�o estamos defendendo [apenas] o mandato, mas o sistema jur�dico e a ordem constitucional vigente”, disse Carvalho.

O jornalista Ricardo Melo recorreu ao STF no dia 17 de maio com mandado de seguran�a, com pedido de liminar, para manuten��o do mandato como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunica��o (EBC). O jornalista argumentou que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que cria a EBC, prev� que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da Rep�blica, com mandato de quatro anos.

Ricardo Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC no dia 8 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Anteriormente, ele ocupava o cargo de Diretor de Jornalismo da empresa. Melo foi exonerado pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte Rimoli para a presid�ncia da empresa.