O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e o Minist�rio P�blico Estadual (MPE) querem remanejar R$ 123,7 milh�es no or�amento deste ano. Dois projetos de lei para isso foram encaminhados � Assembleia Legislativa e publicados na edi��o de ontem do Di�rio do Legislativo.
Em rela��o ao Judici�rio, o projeto de lei assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) autoriza a abertura de cr�dito suplementar de R$ 45 milh�es para atender a despesas de encargos e pessoal do TJ.
O valor vir� do excesso de arrecada��o da receita de contribui��o patronal e dos servidores para o Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip).
O texto tamb�m autoriza o remanejamento de R$ 74.225.686,95 a favor do Fundo Especial do Poder Judici�rio, composto pelo super�vit financeiro das receitas de fiscaliza��o, taxas e custas judiciais. Os recursos ser�o destinados a cobrir despesas correntes e investimentos.
J� o Minist�rio P�blico quer um cr�dito suplementar de R$ 4 milh�es para cobrir despesas correntes com saldo de receita pr�pria.
Para custear investimentos, o MP quer um cr�dito suplementar de R$ 540 mil, recurso que, segundo o projeto, refere-se a um saldo financeiro de conv�nio firmado entre o MP e o Minist�rio da Justi�a.