Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Pal�cio do Planalto na C�mara n�o conseguiu aprovar a urg�ncia constitucional do projeto que trata da renegocia��o das d�vidas dos Estados com a Uni�o.
O pedido de urg�ncia era importante para o governo, porque colocaria o projeto como prioridade de aprecia��o no plen�rio. Defendido pelo governo, o texto � fruto de acordo com governadores e prev�, entre outros pontos, o alongamento das d�vidas dos Estados com a Uni�o. Mais cedo, o l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da pr�xima semana na C�mara ser� a vota��o do m�rito do texto que trata da renegocia��o das d�vidas. "Esse projeto � de grande import�ncia para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada", disse.
Hoje, deputados da oposi��o n�o concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos d�bitos seja feito. O ponto mais questionado � a inclus�o de regras que estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante � proposta que tramita na Casa sobre as despesas da Uni�o.
Com a falta de acordo, o m�rito do projeto n�o entrou na pauta desta noite, mas a aprova��o da urg�ncia era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora precisar� colher novamente as assinaturas para o pedido de urg�ncia e conseguir aprov�-la em nova sess�o.
Uma das preocupa��es � o tempo ex�guo para aprova��o antes que os deputados entrem em "recesso branco". A pausa nos trabalhos ser� iniciada na pr�xima sexta-feira, 15, e vai at� o in�cio de agosto. Em meio �s dificuldades, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo at� 22 de agosto para que Uni�o e Estados formalizem o acordo sobre as d�vidas, o que seria efetivado com a aprova��o da lei. A Corte aguarda at� essa data para analisar o m�rito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no c�lculo dos d�bitos.