CCJ retoma hoje reuni�o para discutir e votar parecer sobre recurso de Cunha

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a reuni�o para discutir e votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anula��o da vota��o do Conselho de �tica que aprovou o pedido de cassa��o de seu mandato. A reuni�o est� marcada para as 9h30.

A expectativa � que a comiss�o consiga encerrar a discuss�o e votar o parecer de Fonseca que deferiu um dos 16 pedidos de Cunha. Segundo o relator, o colegiado n�o poderia ter feito a vota��o nominal com manifesta��o individual de cada parlamentar.

Ap�s a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca ser� discutido pela comiss�o. Ao final do debate, o relator ter� mais 20 minutos para defender seus parecer e Cunha, o mesmo tempo para refor�ar os argumentos da defesa. S� ent�o o texto ser� submetido � vota��o, cabendo aos 66 titulares da comiss�o a decis�o de anular ou manter o processo, no qual Cunha � acusado de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.

Advers�rios do deputado afastado temem que a reuni�o seja prejudicada pela disputa para a escolha do novo presidente da Casa, ap�s a ren�ncia de Cunha. A sess�o est� marcada para as 16h.

No total, 36 deputados se inscreveram para falar, entre titulares e suplentes. Destes, 32 informaram que v�o falar contra o recurso de Cunha. At� o momento j� falaram os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), J�lio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Alguns deputados defendem que o presidente da comiss�o, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marque reuni�es extraordin�rias ao longo da semana para encerrar o processo na comiss�o e deixar a vota��o em plen�rio para agosto, ap�s o retorno do recesso parlamentar.

Ontem (12), o colegiado se reuniu para a leitura da complementa��o de voto de Fonseca sobre aditamento ao recurso elaborado pela defesa de Cunha. O aditamento pedia o retorno do processo ao Conselho de �tica, sob o argumento de que o fato de Cunha ser o presidente da C�mara foi "determinante" durante a an�lise da representa��o e que, com a ren�ncia ao cargo, a decis�o do colegiado deveria ser revista.

Ao indeferir o pedido, Fonseca disse que n�o havia elementos que comprovassem o desrespeito �s regras do Conselho de �tica ou ao regimento interno da Casa. “Mesmo que eu conhecesse [aceitasse], n�o poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma quest�o de m�rito, de maneira que eu estaria invadindo a compet�ncia do Conselho de �tica, e n�o comporta � CCJ analisar quest�es de m�rito, mas regimentais e de procedimentos”, explicou.