Bras�lia - A estrat�gia do governo interino Michel Temer de encaminhar sucessivas Medidas Provis�rias (MPs) para a avalia��o pr�via do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), para depois apresent�-las ao Congresso, tem incomodado ministros da Corte. A avalia��o � de que o governo passou a tratar o �rg�o como "avalista" de suas iniciativas, em vez de fiscalizador das contas p�blicas.
Nesta quarta-feira, 20, o tribunal aprovou a quarta abertura de cr�dito extraordin�rio pedida pelo governo por meio de MP. Desta vez, o recurso se destina ao Minist�rio da Integra��o Nacional, que tem estimativa de receber cerca de R$ 755 milh�es.
A decis�o foi tomada com base em consulta pr�via enviada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Integra��o Nacional, Helder Barbalho. Eles queriam saber se a MP poderia ensejar algum tipo de irregularidade, como as que foram inclu�das no processo de an�lise de contas que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Ap�s analisar o pedido, o TCU informou que n�o h� irregularidade na opera��o porque a Constitui��o permite a libera��o de cr�ditos extraordin�rios para "a��es de socorro, assist�ncia �s v�timas e restabelecimento de servi�os essenciais e recupera��o dos cen�rios dos desastres". Na consulta, os ministros afirmam que o uso dos recursos s� se dar� em "�reas com decreto de situa��o de emerg�ncia ou de calamidade".
Das 23 irregularidades que o TCU apontou ao analisar as contas de 2015 de Dilma, cinco est�o atreladas � libera��o de cr�dito por MP. H� chances de que, quando o processo for votado pelo plen�rio do TCU, a libera��o dessas MPs deixem de ser consideradas irregularidades. Outros 18 apontamentos, por�m, permanecer�o, ou seja, o Tribunal tende a manter seu voto pela reprova��o das contas de 2015 de Dilma.
Segundo um ministro do TCU ouvido pela reportagem, n�o cabe � corte ficar se posicionando sobre edi��o de MP, j� que se trata de um ato do Executivo que passa pelo crivo do Congresso. N�o � o caso de decretos para libera��o de recursos, que s�o atos exclusivos do Pal�cio do Planalto, com efeito direto sobre o Or�amento.
Nesta quarta-feira, ao dar sinal verde para a consulta feita pelo governo, o ministro Bruno Dantas destacou, em voto, que o plen�rio da Corte "tem sido palco de discuss�es que est�o se tornando quase rotineiras em sede de repetidas consultas submetidas pelo Executivo acerca da possibilidade da aprova��o de cr�ditos extraordin�rios por MP".