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Estado de Minas

TCU d� mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015


postado em 25/07/2016 08:07 / atualizado em 25/07/2016 08:28

Bras�lia - A presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu obter mais 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a defesa que justifica as contas do governo federal em 2015. Fontes pr�ximas a Dilma confirmaram que o novo prazo come�ar� a valer a partir desta segunda, 25.

A defesa da petista argumentou que ela s� conseguiria responder aos questionamentos com base nos subs�dios das �reas t�cnicas, entretanto, algumas informa��es n�o foram disponibilizadas.

O relator do processo, ministro Jos� M�cio Monteiro, disse que na an�lise das contas de 2014 o prazo tamb�m foi estendido e que antes de deferir o pedido feito pela presidente Dilma consultou outros ministros da Corte.

Auditoria do TCU concluiu que o governo da petista fez empr�stimos ilegais com dois bancos p�blicos no ano passado. O relat�rio de t�cnicos da corte confirma que a gest�o de Dilma repetiu as pedaladas fiscais - uma das bases do processo de impeachment que tramita contra Dilma no Senado - no primeiro ano de seu segundo mandato e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econ�mica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

A avalia��o de fontes ligadas � presidente afastada � que ainda � cedo para avaliar se o aumento do prazo para a defesa pode ter alguma interfer�ncia no processo de impeachment. O ex-ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, que atua como advogado de Dilma no Senado, disse que a prorroga��o n�o "muda em nada" a estrat�gia da defesa.

Bancos


Conforme o parecer do TCU, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos n�o s� ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo - o que � citado no processo de impeachment -, mas tamb�m ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).

No entendimento dos auditores da corte, esses atrasos caracterizaram opera��es de cr�dito entre as institui��es financeiras estatais e seu ente controlador, a Uni�o, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Al�m das pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de d�bitos com o FGTS sem a devida autoriza��o em lei.

As pedaladas somaram R$ 5,63 bilh�es no caso do Banco do Brasil e R$ 8,04 bilh�es no caso do BNDES. As conclus�es refor�am argumentos de senadores favor�veis ao afastamento definitivo de Dilma e devem tamb�m influenciar eventual parecer da corte pela reprova��o das contas de 2015 do governo da petista.

Em 15 de junho, o tribunal j� havia apontado ind�cios de irregularidades nos balan�os apresentados pela gest�o da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.


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