Comiss�o do Congresso retira 'distribui��o de renda' das metas do governo

Ao propor uma nova meta fiscal e mudan�as na pol�tica econ�mica, o governo do presidente em exerc�cio Michel Temer (PMDB) pediu para retirar dos objetivos principais a atua��o da administra��o para assegurar a "distribui��o de renda" e tamb�m o "fortalecimento dos programas sociais" e a execu��o de "pol�ticas sociais redistributivas". As altera��es acabaram sendo aprovadas pela Comiss�o Mista do Or�amento no Congresso.

As express�es estavam na proposta original do Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2017 - que tra�a as metas e prioridades da gest�o p�blica federal e orienta a Lei Or�ament�ria anual - encaminhado por Temer ao Congresso em 23 de maio deste ano. A proposta estabelecia, dentre outros, a altera��o da meta fiscal, com uma proje��o e d�ficit (despesas maiores que receitas) nas contas p�blicas de at� R$ 170 bilh�es em 2016 e de cerca de R$ 143,1 bilh�es em 2017. Apesar disso, ela ainda mantinha alguns trechos do texto da equipe econ�mica de Dilma antes de a petista ser afastada.

Um oficio encaminhado � Comiss�o Mista de Or�amento, respons�vel por analisar e votar a proposta or�ament�ria antes de ela ir a plen�rio, pelo ministro do Planejamento em exerc�cio Dyogo Oliveira no dia 7 de julho, por�m, propunha altera��es no texto encaminhado originalmente. Dentre as mudan�as sugeridas, a proposta do Minist�rio do Planejamento retirava do anexo IV do projeto de lei, que trata especificamente das metas fiscais, todas as express�es com refer�ncia ao combate � desigualdade social no Pa�s (que ainda figura entre os mais desiguais do mundo) e de fortalecimento dos programas sociais.

Sete dias ap�s o documento ser encaminhado, as sugest�es foram acatadas e encaminhadas para vota��o por meio de um adendo ao projeto de lei feito pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT). O texto do projeto de lei, com as altera��es do adendo, foi aprovado pela comiss�o no dia 14. Agora, o colegiado volta aos trabalhos no pr�ximo dia 2, ter�a-feira, quando dever�o ser analisados os destaques dos parlamentares (sugest�es de altera��es no projeto) que podem alterar novamente o texto.

Com isso, o trecho do anexo IV que antes afirmava: "o objetivo primordial da pol�tica fiscal do governo � promover a gest�o equilibrada dos recursos p�blicos, de forma a assegurar a manuten��o da estabilidade econ�mica, o crescimento sustentado, a distribui��o da renda e a prover adequadamente o acesso aos servi�os p�blicos universais", ficou assim:

"O objetivo primordial da pol�tica fiscal do governo � promover a gest�o equilibrada dos recursos p�blicos, de forma a assegurar a manuten��o da estabilidade econ�mica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos servi�os p�blicos".

Outro trecho era assim: "Tamb�m � compromisso da pol�tica fiscal promover a melhoria da gest�o fiscal, com vistas a implementar pol�ticas sociais redistributivas e a financiar investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produ��o do Pa�s, por meio da elimina��o de gargalos log�sticos."

Ficou assim: "Tamb�m � compromisso da pol�tica fiscal buscar a melhoria da gest�o fiscal, com vistas a potencializar a a��o do Estado na execu��o de pol�ticas p�blicas e garantir investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produ��o do Pa�s, por meio da elimina��o de gargalos log�sticos".

As mudan�as no texto foram al�m das express�es citadas acima, e buscaram n�o apenas retirar as proje��es anteriores da equipe econ�mica da presidente afastada Dilma Rousseff como tamb�m citar as medidas adotadas por Temer para a economia, como a redu��o no n�mero de Minist�rios, a vota��o da proposta de Desvincula��o de Receitas da Uni�o e o projeto que prev� um teto para os gastos p�blicos.