Ficou para a pr�xima semana, ainda sem data marcada, a decis�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara sobre a proposta de emenda � Constitui��o (PEC 241/16), enviada pelo governo interino de Michel Temer, que limita os gastos p�blicos para as despesas prim�rias nos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio. Nesta ter�a-feira (2), depois que o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PSB-CE), leu o parecer favor�vel � medida, diversos parlamentares apresentaram pedido de vista adiando a decis�o sobre o texto.
Nos primeiros momentos da reuni�o da CCJ, partidos da minoria, como PT e PSOL, defenderam a retirada do texto da pauta de vota��es. Manifestantes que representavam sindicatos de diversas categorias apoiaram a estrat�gia que acabou derrotada.
O grupo vaiou parlamentares que declararam apoio � PEC e, por mais de uma vez, foi alertado pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre o risco de ser retirado do plen�rio se continuasse com os gritos de guerra como “Tira, Tira [da pauta]”.
Parlamentares aliados reiteraram o posicionamento da equipe econ�mica de Temer, que defende a medida como um sinal ao mercado de que h� uma pol�tica de rigidez nos gastos p�blicos. Danilo Forte admitiu que cada um dos poderes enfrentar� restri��es financeiras com a ado��o do texto, “mas o modelo proposto n�o imp�e qualquer preponder�ncia de um dos poderes sobre os demais”, garantiu.
Forte ainda rebateu cr�ticas ao texto e afirmou que n�o h� afronta a direitos ou garantias individuais. “A PEC altera, por prazo determinado, o sistema de vincula��o de receitas a despesas com a��es e servi�os p�blicos de sa�de e com manuten��o e desenvolvimento de ensino. Diferentemente de outras despesas, a essa foi concedida a garantia de atualiza��o a cada ano. Em outras palavras, ainda existir� a obrigatoriedade de aplica��o m�nima nos setores de sa�de e educa��o p�blica, embora em outros moldes, mais condizentes com a situa��o fiscal que presenciaremos nos pr�ximos anos”, afirmou.
A CCJ ter� que analisar apenas a admissibilidade do texto. Se aprovada, a proposta que cria limites para os gastos p�blicos federais durante 20 anos segue para analise de uma comiss�o especial que ter� at� 40 sess�es para apresentar e votar um parecer. A PEC ainda precisa ser discutida e votada no plen�rio da C�mara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada s�o necess�rios - no m�nimo - 308 votos dos deputados em cada turno.
Pelo texto enviado pelo governo, o aumento do gasto p�blico ficar� limitado � varia��o da infla��o oficial do ano anterior.
Nos primeiros momentos da reuni�o da CCJ, partidos da minoria, como PT e PSOL, defenderam a retirada do texto da pauta de vota��es. Manifestantes que representavam sindicatos de diversas categorias apoiaram a estrat�gia que acabou derrotada.
O grupo vaiou parlamentares que declararam apoio � PEC e, por mais de uma vez, foi alertado pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre o risco de ser retirado do plen�rio se continuasse com os gritos de guerra como “Tira, Tira [da pauta]”.
Sinal ao mercado
Parlamentares aliados reiteraram o posicionamento da equipe econ�mica de Temer, que defende a medida como um sinal ao mercado de que h� uma pol�tica de rigidez nos gastos p�blicos. Danilo Forte admitiu que cada um dos poderes enfrentar� restri��es financeiras com a ado��o do texto, “mas o modelo proposto n�o imp�e qualquer preponder�ncia de um dos poderes sobre os demais”, garantiu.
Forte ainda rebateu cr�ticas ao texto e afirmou que n�o h� afronta a direitos ou garantias individuais. “A PEC altera, por prazo determinado, o sistema de vincula��o de receitas a despesas com a��es e servi�os p�blicos de sa�de e com manuten��o e desenvolvimento de ensino. Diferentemente de outras despesas, a essa foi concedida a garantia de atualiza��o a cada ano. Em outras palavras, ainda existir� a obrigatoriedade de aplica��o m�nima nos setores de sa�de e educa��o p�blica, embora em outros moldes, mais condizentes com a situa��o fiscal que presenciaremos nos pr�ximos anos”, afirmou.
A CCJ ter� que analisar apenas a admissibilidade do texto. Se aprovada, a proposta que cria limites para os gastos p�blicos federais durante 20 anos segue para analise de uma comiss�o especial que ter� at� 40 sess�es para apresentar e votar um parecer. A PEC ainda precisa ser discutida e votada no plen�rio da C�mara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada s�o necess�rios - no m�nimo - 308 votos dos deputados em cada turno.
Pelo texto enviado pelo governo, o aumento do gasto p�blico ficar� limitado � varia��o da infla��o oficial do ano anterior.