Os senadores ainda discutem requerimentos na Comiss�o Especial do Impeachment na tarde desta ter�a-feira, 2, mas o resultado do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) j� � conhecido: favor�vel ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O senador acolheu as den�ncias da acusa��o e considerou em seu relat�rio que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar tr�s decretos de cr�dito suplementares sem autoriza��o do Congresso Nacional e ao realizar opera��es de cr�dito com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.
"Instaurou-se um vale-tudo or�ament�rio e fiscal que trouxe s�rias consequ�ncias negativas para o Pa�s", argumenta Anastasia na conclus�o de seu parecer. O relator defende ainda que o processo n�o trata dos �ndices de impopularidade ou rejei��o p�blica da presidente, tampouco de uma revis�o biogr�fica da presidente, mas t�o somente das quest�es t�cnicas fiscais.
Cr�ditos suplementares
Anastasia rebateu os argumentos da defesa de que os decretos de cr�dito suplementares tenham sido compensados por decretos de contingenciamento. "Decretos de contingenciamento em nada alteram as autoriza��es or�ament�rias. Embora possam passar a falsa impress�o de que representam instrumentos de 'corte' or�ament�rio, na realidade n�o reduzem as dota��es or�ament�rias. N�o t�m o efeito inverso das suplementa��es or�ament�rias e, portanto, n�o t�m o cond�o de 'neutraliz�-las'", argumenta o relator.
No relat�rio, o tucano tamb�m aponta o impacto dos cr�ditos suplementares sobre o resultado prim�rio. De acordo com Anastasia, os cr�ditos suplementares, e n�o apenas sua execu��o, devem ser compat�veis com a obten��o da meta fiscal. O senador usa como exemplo um �nico decreto, de R$1,7 bilh�o, que afetou negativamente o resultado prim�rio.
"O pr�prio Poder Executivo, ao final do primeiro semestre, registrou em documento oficial de publica��o obrigat�ria, que previa arrecadar, em 2015, cerca de R$ 110 bilh�es a menos do que inicialmente estimado na lei or�ament�ria anual para receitas prim�rias. Diante disso, seria razo�vel ampliar o volume de despesa prim�ria autorizada? Certamente, n�o", argumenta.
Pedaladas
O relator n�o seguiu a per�cia do Senado, que, apesar de identificar as opera��es de cr�dito, inocentou a presidente de a��o nas pedaladas fiscais. "O fato de haver lei que autorize a concess�o de subven��es no �mbito do Plano Safra n�o afasta a responsabilidade da Presid�ncia da Rep�blica", argumentou. O relator ainda acusa Dilma de omiss�o.
Contrariando os argumentos da defesa, o relator entendeu os atrasos de pagamento relativos ao Plano Safra como opera��es de cr�dito. Anastasia tamb�m minimizou a decis�o do Minist�rio P�blico Federal que pediu o arquivamento da den�ncia contra a presidente relativa �s pedaladas fiscais por entender que n�o h� crime na atua��o.
"De qualquer forma, a discuss�o em torno da natureza jur�dica da opera��o � irrelevante. A opera��o, independentemente de sua formata��o e conceitua��o jur�dica, assume as caracter�sticas e produz os efeitos materiais de uma opera��o de cr�dito, ofendendo o bem jur�dico protegido pela lei, que � o que importa", escreveu Anastasia.
O relat�rio, que ser� apresentado na Comiss�o Especial do Impeachment nesta tarde, s� ser� discutido amanh� e votado pelo colegiado na quinta-feira, 4. Depois, o relat�rio segue para a an�lise do plen�rio do Senado Federal. Caso a maioria dos senadores concorde com o parecer de Anastasia, acontecer� um julgamento da presidente, que deve se iniciar em 29 de agosto e durar, pelo menos, uma semana.