Bras�lia, 03 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta ter�a-feira, 2, que a ess�ncia do ajuste nas contas estaduais foi mantida, apesar das mudan�as feitas pelo Congresso no projeto de lei de socorro aos Estados. Segundo ele, o ponto mais importante, o teto para o crescimento dos gastos, � inegoci�vel.
Originalmente, al�m de incluir os Estados na regra que limita a expans�o dos gastos p�blicos � infla��o do ano anterior, o projeto tamb�m previa limita��es para o reajuste de sal�rios e a contrata��o de novos servidores estaduais pelos pr�ximos dois anos. Essa segunda medida foi retirada do texto pelos parlamentares, mas Meirelles a considerou de "segunda import�ncia", pois era apenas uma forma de ajudar os governadores a cumprirem o teto de evolu��o das despesas.
"Estamos abertos a medidas que facilitem a Estados cumprirem o teto de aumento de gastos, mas o teto para evolu��o das despesas p�blicas estaduais, igual � Proposta de Emenda Constitucional para o governo federal, � inegoci�vel", afirmou. "Cada Estado ter� de analisar sua contas e concluir se poder� cumprir o teto e ainda assim conseguir espa�o para aumentar seus gastos com pessoal."
O ministro enfatizou que o projeto do governo n�o exclui nenhuma despesa p�blica do teto de aumento de gasto. "Fixar tetos diferenciados por categorias ou Poderes est� em discuss�o, mas n�o est� na ess�ncia do acordo com os Estados. Os pagamentos a inativos, inclusive, est�o dentro do teto de aumento de gastos, como todas as despesas", reiterou.
Responsabilidade fiscal
Meirelles esclareceu ainda que a discuss�o sobre o conceito de gastos de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem sido o ponto mais abordado pelos parlamentares, n�o � crucial ao acordo de renegocia��o das d�vidas dos Estados.
Portanto, as altera��es propostas ontem pelos l�deres da base na C�mara n�o atrapalhariam o aval do governo para aprova��o do novo texto, desde que a manuten��o do teto para o crescimento dos gastos seja mantida.
"A discuss�o sobre a LRF est� gerando mal-entendido. O limite de despesas de pessoal na LRF � uma coisa, e o teto de aumento de gastos � outra", argumentou. Ainda h� um processo de discuss�o sobre defini��es do que � despesa de pessoal na LRF, mas essa altera��o n�o est� na ess�ncia do acordo com os Estados. Independentemente de se atualizar a LRF, o importante � que o acordo da d�vida prev� o teto de gastos", repetiu.
Na �ltima vers�o do relator do projeto na C�mara, deputado Esperidi�o Amin (PP-SC), a proposta prev� que os gastos com inativos sejam considerados gastos de pessoal para os efeitos da LRF a partir de 2026, mas n�o faz mais men��o �s despesas com terceirizados. Com isso, se abriria espa�o para aumentos de gastos com pessoal sem necessariamente o Estado descumprir o limite de 60% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Meirelles, no entanto, n�o quis entrar no m�rito dessas mudan�as. "A discuss�o da LRF � crucial para o Pa�s, mas n�o faz parte do acordo com Estados. Essa discuss�o � bem-vinda e tem nosso apoio, mas n�o � simples e trivial", acrescentou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.