Bras�lia, 04 - O juiz federal Sergio Moro defendeu o fim do foro privilegiado, durante audi�ncia p�blica da Comiss�o que estabelece medidas contra a corrup��o da C�mara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4. "O foro privilegiado fere aquela ideia b�sica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais", declarou. Moro, que tamb�m possui prerrogativa de foro, afirmou que "facilmente abriria m�o do benef�cio". Na pr�tica, ele n�o pode abrir m�o do foro por ser uma regra de compet�ncia, por�m reiterou que considera "algo desnecess�rio".
A proposta de acabar com o fim do foro privilegiado � defendida pelo MPF, por�m n�o p�de ser inclu�da no pacote de medidas sugerido pela institui��o por se tratar de uma Proposta de Emenda a Constitui��o (PEC). H� uma PEC pronta para an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, que retira a prerrogativa de foro de parlamentares. Est�o programadas audi�ncias p�blicas na CCJ e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� se comprometeu a criar a comiss�o especial do projeto ap�s a an�lise no colegiado.
2ª inst�ncia
O juiz federal afirmou que a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar pris�o de condenados a partir da condena��o de segunda inst�ncia foi a reforma "mais importante do nosso processo penal". Para ele, a mudan�a sinaliza que a Corte est� "sens�vel" aos problemas de corrup��o e criminais.
"Ent�o, foi uma decis�o muito importante e acho que n�o fere a presun��o de inoc�ncia, a n�o ser que a gente v� afirmar que n�o existe presun��o de inoc�ncia nos Estados Unidos e na Fran�a", afirmou Moro, ap�s ressaltar que nesses dois pa�ses as penas come�am a ser cumpridas a partir da primeira condena��o. Para o juiz, "seria ideal" que o Congresso Nacional aprovasse legisla��o nesse sentido.
Moro disse n�o acreditar nos "burburinhos" de que o Supremo poderia rever essa decis�o. De acordo com ele, a decis�o foi tomada recentemente, por maioria qualificada do pleno da Corte, mais especificamente por 7 a 4 ministros. As especula��es de que o STF poderia rever come�aram ap�s o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, suspender recentemente a execu��o provis�ria de pris�o por crime de responsabilidade imposta a um condenado em segunda inst�ncia.