Visto como il�cito menor, caixa 2 � 'trapa�a' em uma elei��o, diz Moro

Bras�lia, 04 - O juiz federal S�rgio Moro leu e fez sugest�es ao pacote de dez medidas de combate � corrup��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), durante audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados nesta quinta-feira. Em alguns casos, ele afirmou que a reda��o "ficou tortuosa", "n�o ficou boa" ou "n�o ficou muito clara". Moro ressaltou que o pacote de medidas proposto pelo Minist�rio P�blico busca refor�ar e deixar claro pontos que j� est�o na legisla��o brasileira.

Em um dos artigos, Moro prop�s reformula��es ao texto para deixar claro que provas adquiridas por um agente p�blico de maneira il�cita, mas que tiverem sido obtidas com boa-f�, devem ser mantidas. Ele defendeu a preserva��o de pessoas que "infringem a lei sem inten��o de cometer um crime".

Assim como a preserva��o de empregados que estejam em "situa��o conflituoso com a sua �tica" que, ao fazerem uma den�ncia, possuam um dispositivo para proteger as suas provas. Neste caso, ele citou casos recentes como o do banco HSBC, em que um ex-funcion�rio vazou materiais contra a empresa.

Moro tamb�m destacou o ponto que aborda o reconhecimento de nulidades penais, que disse ser "algo sempre ruim". Em seu entendimento, corroborando com o MPF, "se n�o houver preju�zo, n�o h� nulidade". No caso de reconhecimento da incompet�ncia de um juiz, ele refor�ou o ponto que diz que a a��o deve ser preservada at� que outro profissional assuma o caso. Moro afirmou que ao reconhecer a incompet�ncia de um juiz, devem ser preservados os efeitos do magistrado at� que outro competente assuma o caso, como por exemplo o congelamento de uma conta.

Sobre os pontos envolvendo caixa dois, Moro concordou com as propostas do MPF e reiterou que � favor�vel a criminaliza��o da pr�tica. "O caixa dois muitas vezes � visto como um il�cito menor, mas � trapa�a em uma elei��o. N�o existe justificativa �tica para essa conduta. H� car�ncia para penalizar esse tipo de atividade, no sentido de que se n�o � criminalizado � tido como permitido", comentou.

Sobre a responsabiliza��o dos partidos pol�ticos, Moro declarou que os partidos t�m que ser preservados, pois s�o institui��es que n�o servem a si mesmas, e sim express�es de camada da sociedade, por�m "se eventualmente estiverem envolvidos institucionalmente em atos il�citos tem que haver infra��o". Moro considerou que � positivo tornas as puni��es mais severas para as legendas.