Justi�a pede execu��o de pena para crimes eleitorais na segunda inst�ncia

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu que sejam executadas imediatamente as penas previstas em processos de crimes eleitorais que j� foram julgados na segunda inst�ncia e tiveram penas determinadas ou confirmadas, mas que ainda est�o pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda inst�ncia devem come�ar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decis�o, se a Justi�a de segunda inst�ncia n�o aceitar o recurso da defesa e a condena��o determinada na primeira inst�ncia for mantida, a pessoa poder� iniciar o cumprimento da pena definida.

De acordo com a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), um dos pedidos feitos para que a pena determinada comece a ser cumprida foi enviado no in�cio desse m�s. A condena��o foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do S�o Paulo e trata de compra de votos. Como a defesa recorreu ao TSE e o recurso ainda n�o foi julgado, o cumprimento da pena est� pendente.

Segundo a PGR, j� foram enviados para o TSE cerca de 12 pedidos nesse sentido e a mesma medida deve ser adotada para outros casos semelhantes.

 Com Ag�ncia Brasil