S�o Paulo, 18 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou na quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legisla��o parece ter sido feita por "b�bados". Segundo a Lei da Ficha Limpa, ser�o ineleg�veis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a reda��o n�o especifica a que tipo de contas se refere, destacou Mendes.
"Essa lei j� foi mal feita, eu j� disse no plen�rio. Sem querer ofender ningu�m, mas j� ofendendo, que parece que foi feita por b�bados. � lei mal feita. Ningu�m sabe se � contas de gest�o, de governo", criticou o ministro, durante a sess�o plen�ria do STF.
O coment�rio do presidente do TSE foi feito durante a constru��o da tese - que � um resumo do entendimento dos ministros feito ao final do julgamento - de um caso envolvendo a rejei��o das contas de candidatos.
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que cabe �s casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Dessa forma, pol�ticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poder�o concorrer nas pr�ximas elei��es, caso elas n�o tenham sido rejeitadas pelas c�maras municipais.
O entendimento dos ministros do STF, discutido na sess�o plen�ria desta quarta-feira, foi o de que a aprecia��o das contas dos prefeitos, tanto as de governo quanto a de gest�o, ser� exercida pelas c�maras municipais, relegando aos tribunais de contas um papel "auxiliador". A decis�o do STF j� vale para estas elei��es.
As contas de governo mostram a execu��o or�ament�ria, planos de governo e programas governamentais, al�m de limites de gastos para sa�de, educa��o e pessoal. J� as contas de gest�o s�o acompanhadas de notas fiscais, liquida��es, ordenamentos.
O Supremo tamb�m decidiu que, mesmo que as c�maras n�o se pronunciem sobre o tema, os candidatos seguir�o eleg�veis.