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Estado de Minas

OAB critica Gilmar Mendes e diz que estava 'consciente' ao apoiar Ficha Limpa

Para o presidente da OAB, Gilmar Mendes 'deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfei�oam o sistema eleitoral'


postado em 18/08/2016 16:31 / atualizado em 18/08/2016 17:10

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta quarta-feira, em sess�o plen�ria do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a Lei da Ficha Limpa "parece que foi feita por b�bados".

Segundo o ministro, "essa lei j� foi mal feita, sem querer ofender ningu�m, mas j� ofendendo, � lei mal feita". "Ningu�m sabe se � contas de gest�o, de governo."

A Lei da Ficha Limpa veta candidatos a cargos eletivos condenados por colegiado judicial.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava "consciente" quando apoiou Ficha Limpa.

"A Lei da Ficha Limpa � amplamente reconhecida pela sociedade como um avan�o da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto � assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular", afirmou Lamachia, em refer�ncia ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milh�o de assinaturas.

"Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da import�ncia dessa medida", afirmou Lamachia.

Para o presidente da OAB, Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfei�oam o sistema eleitoral".

"A linguagem usada por ele (ministro), inclusive, n�o se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de cr�tica, seja ela direcionada � sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a mat�ria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou", ressaltou Claudio Lamachia.

O presidente da OAB destacou que a pr�pria Corte endossou a Lei da Ficha Limpa. "Uma vez que o Supremo j� concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro (Gilmar Mendes) uma proposta para aperfei�oar o texto dessa legisla��o."


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