Defendido pela sociedade e discutido pelo Congresso Nacional em pelo menos tr�s oportunidades nos �ltimos anos, o fim do foro privilegiado voltou ao debate na C�mara dos Deputados. Um total de 11 propostas de emendas � Constitui��o (PECs) est�o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJ), que precisa dar o aval para uma comiss�o especial preparar um texto final a ser submetido ao plen�rio da Casa.
A retomada do debate em torno do fim do mecanismo, que restringe o julgamento de autoridades p�blicas aos tribunais superiores e estimula manobras protelat�rias dos advogados de acusados de corrup��o, � vista por especialistas e parlamentares defensores do texto mais como um sinal positivo do que uma possibilidade concreta de mudan�a. Eles ressaltam que o calend�rio eleitoral e a imin�ncia de mais uma mudan�a no comando da C�mara, em fevereiro do pr�ximo ano, poder�o adiar as discuss�es.
Antrop�logo, Soci�logo e Cientista Pol�tico da Universidade de Bras�lia (UnB), Ant�nio Fl�vio Testa considera os resultados das investiga��es da Opera��o Lava Jato um exemplo dos fortes ind�cios de que tudo n�o passar� de uma sinaliza��o em resposta �s ruas. Ele, no entanto, tem d�vidas em rela��o ao avan�o das propostas no Congresso.
“O foro privilegiado d� muita massa de manobra para quem est� envolvido em crimes. � uma ferramenta que interessa muito aos envolvidos com esquemas como o do Mensal�o e do Petrol�o. As dela��es [premiadas da Lava Jato] est�o colocando em xeque o nome de pelo menos 30% dos parlamentares na C�mara e no Senado. � uma conta muito grave. S� de colocar em discuss�o quer dizer que est�o come�ando a mudar isso, mas, pessoalmente, acho que v�o enrolar muito”, diz.
Press�o da sociedade
Para Testa, o avan�o concreto da proposta depende da press�o da sociedade. “O sistema � demagogo. Quando h� a cassa��o de um mandato hoje � porque houve press�o imensa da sociedade e da imprensa. A imunidade n�o devia existir, a n�o ser para quest�es ideol�gicas. Crime � crime”, disse ao defender o fim do privil�gio.
Segundo o antrop�logo, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi omisso por quase seis d�cadas por n�o julgar autoridades apontadas em den�ncias. A corte s� conduziu processos recentemente provocados pela press�o da popula��o diante do esquema do Mensal�o. “� que houve uma press�o enorme e o Supremo teve de julgar, mas os ministros preservaram a vida de muita gente criminosamente”, afirma.
Associado a este hist�rico, Testa ainda lembra estrat�gias como as adotadas por advogados que apresentam in�meros recursos e protelam processos. Em caso de condena��o, h� a possibilidade de o pol�tico renunciar, fazendo com que todo o tr�mite seja retomado do in�cio em esferas judiciais prim�rias.
“O ex-governador mineiro Eduardo Azeredo [acusado de elaborar o esquema do Mensal�o Mineiro], renunciou assim que foi pedida a pris�o de 22 anos. O processo foi para a primeira inst�ncia e retomado para tramitar mais 10 ou 15 anos. Para mudar esta realidade, � necess�ria uma reforma do sistema jur�dico. N�o h� no Brasil hoje uma institui��o capaz de mudar isso”, opina o antrop�logo.
A primeira audi�ncia p�blica sobre o tema na CCJ est� marcada para a pr�xima ter�a-feira (23), �s 14h30. Na ocasi�o, ser�o ouvidos os presidentes da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo�o Ricardo dos Santos Costa; da Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), Norma Ang�lica Reis Cardoso Cavalcanti, e da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti.
A popula��o poder� participar enviando perguntas aos debatedores por meio de uma sala de bate-papo na p�gina da internet do e-Democracia, portal da C�mara que estimula a participa��o popular.