A falta de consenso entre deputados e servidores fez com que um projeto de lei complementar (PLC 52) que garantiria aposentadoria pelo Legislativo com sal�rio mais alto a funcion�rios cedidos � Assembleia por outros �rg�os da administra��o fosse retirado nesta ter�a-feira de pauta. O pedido para adiar a vota��o foi feito pelo l�der do governo, deputado Durval �ngelo. De acordo com o petista, o texto foi retirado por falta de acordo entre os l�deres.
Anexada ao PLC que altera o estatuto do funcionalismo, a proposta garante a esses servidores transferidos o direito de se aposentar pelo Legislativo, onde os vencimentos s�o bem maiores do que os do Executivo.
A emenda foi apresentada pelo deputado estadual Jo�o Magalh�es (PMDB), relator do PLC na Comiss�o de Administra��o P�blica. De acordo com t�cnicos do Legislativo, � proibido pela Constitui��o Federal e Estadual aposentadoria fora do �rg�o de origem.
A mudan�a do �rg�o de origem da aposentadoria pode at� triplicar o valor das aposentadorias.
Uma das beneficiadas pela emenda era a mulher do conselheiro Sebasti�o Helv�cio, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Val�ria Maria Pereira e Silva. Ela foi cedida da Secretaria de Sa�de para a Assembleia. A servidora tentou se apostilar no cargo, mas o pedido foi negado pela Secretaria do Planejamento em fevereiro deste ano. Val�ria Maria Pereira e Silva n�o foi encontrada no gabinete da Segunda Secretaria, onde est� lotada, para comentar o assunto.
De acordo com t�cnicos do Legislativo, a emenda teria aval de um parecer do TCE. A assessoria do �rg�o disse que “n�o se manifesta acerca de proposi��es legislativas que n�o s�o de sua iniciativa e que, at� o momento, n�o h� delibera��o do TCE sobre a quest�o”. A orienta��o do governo � para que essa emenda seja rejeitada.
De acordo com o texto que seria votado nesta ter�a-feira em plen�rio, “servidor efetivo em exerc�cio em �rg�o ou entidade distintos dos de sua lota��o permanecer� vinculado, para fins previdenci�rios, ao cargo de origem, ficando a contribui��o e o valor do benef�cio limitado � retribui��o-base a que faria jus no �rg�o ou entidade de origem, vedada a incorpora��o, em sua remunera��o ou provento, de qualquer parcela remunerat�ria decorrente desse exerc�cio”, com exce��o dos servidores ocupantes de cargos de comiss�o de qualquer poder cedidos para outros �rg�o da administra��o direta.
Segundo o l�der do governo Durval �ngelo, a emenda estaria “corrigindo uma injusti�a”. O parlamentar diz que a lei complementar 70/2003 permitiu que as pessoas efetivadas ou estabilizadas em algum cargo pudessem se aposentar em outros que n�o os de origem, mas excluiu os servidores da Assembleia. De acordo com ele, na ocasi�o, 90 pessoas puderam se aposentar desta forma.
“Ir�amos corrigir uma injusti�a, a comiss�o de administra��o aprovou a emenda corretamente mas quiseram incluir todos, inclusive funcion�rios de recrutamento amplo, e o governo n�o aceita um trem da alegria”, disse o l�der.
De acordo com Durval, quem denunciou a exist�ncia da emenda foram os servidores de deputados que queriam ser beneficiados com a emenda. O petista disse que defender� que o Executivo retire a proposta de tramita��o.
O l�der confirmou que a mulher do presidente do TCE estava entre os servidores beneficiados pela emenda. “A esposa do Helv�cio � concursada, efetiva e estava em exerc�cio em 2003. Ela e mais 28 servidores foram inclu�dos, mas n�o � benef�cio, � o reconhecimento de um direito”, disse.