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Estado de Minas

STF j� recebeu seis a��es contra fatiamento de vota��o do impeachment

Entendimento � de que a decis�o � inconstitucional, de forma que a aprova��o do afastamento, por si s�, � suficiente para a inabilita��o


postado em 01/09/2016 21:10

Um dia ap�s a decis�o do Senado de n�o aplicar a Dilma a pena de inabilita��o para assumir cargos p�blicos por oito anos, seis mandados de seguran�a foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para anular o fatiamento da vota��o do impeachment que beneficiou Dilma. Novos recursos ainda v�o chegar � Corte nesta sexta-feira, 2, j� que PSDB anunciou que ir� recorrer. A pe�a dos tucanos deve ser endossada pelo PPS e DEM.

As a��es pedem para o Supremo considerar inconstitucional a segunda vota��o, que liberou Dilma para assumir cargos p�blicos. Das a��es que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidad�os comuns e duas foram protocoladas pela Associa��o M�dica Brasileira.

Os mandados de seguran�a protocolados foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. N�o h� previs�o de quando ser�o analisados.

�lvaro Dias destacou que a decis�o abre um "precedente perigoso". "O que ocorreu foi uma afronta grave ao texto constitucional. Um exemplo negativo produzido pelo Senado Federal, em mat�ria na qual deveria ser pedag�gico. Abriu-se um precedente perigoso", escreveu a defesa do senador ao Supremo.

A AMB tamb�m alegou que a decis�o pode abrir portas para beneficiar parlamentares alvo de investiga��o. "N�o podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo � frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estrat�gias de defesa e livrar quem prejudica o Pa�s", escreveu o presidente da entidade, Florentino Cardoso, em nota.

Uma das pe�as foi encaminhada por um descendente da fam�lia real brasileira, o empres�rio Luiz Philippe de Orleans e Bragan�a. "A Constitui��o Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorr�ncia da cassa��o do mandato, a perda dos direitos pol�ticos", diz o texto do empres�rio. Al�m de ser da realeza, o empres�rio � um dos l�deres do movimento Acorda Brasil, favor�vel ao impeachment.


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