Bras�lia - Depois de muita negocia��o nos bastidores, PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade protocolaram no Supremo Tribunal Federal ontem mandado de seguran�a pedindo que a ex-presidente Dilma Rousseff fique impedida de ocupar fun��es p�blicas. Os partidos querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere ilegal o destaque apresentado na vota��o do impeachment, fatiando a vota��o e permitindo que Dilma mantivesse seus direitos. O entendimento � de que a inabilita��o � uma consequ�ncia do impeachment e n�o poderia ter sido votada de forma separada. Para justificar a anula��o da segunda vota��o � citado o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou e mesmo assim foi inabilitado pelo Senado na vota��o do seu impeachment.
O STF analisou o caso em 1993 e decidiu que a proibi��o de ocupar cargos p�blicos era consequ�ncia do impeachment. Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin foram sorteados relatores das 10 a��es que j� chegaram ao STF questionando as duas vota��es do impeachment. Oito das 10 contestam a decis�o que permitiu a Dilma exercer fun��es p�blicas. Como s�o do mesmo tipo e tratam do mesmo assunto, foram encaminhadas para um s� relator, Rosa Weber. Teori e Fachin ficar�o respons�veis pela relatoria de a��es que fazem outros pedidos, como nova vota��o do impeachment e suspens�o de todos os efeitos do processo que cassou o mandato de Dilma.
Na tentativa de evitar que o STF analise tamb�m a primeira vota��o, que tirou Dilma da Presid�ncia, os partidos argumentam que n�o seria necess�rio refazer todo o procedimento porque os senadores teriam consci�ncia de que n�o era poss�vel separar as penas. “Com a devida v�nia, n�o � juridicamente v�lida qualquer afirma��o que se sustente na premissa de que ‘se soubesse que n�o haveria vota��o em separado pela inabilita��o, n�o se teria conclu�do que a presidente � autora do crime e que praticou crime de responsabilidade.’ Falta validade e causalidade � afirma��o. A conclus�o pela pr�tica do crime, por evidente, n�o se define pela aplica��o da pena”, diz trecho do mandado.
O pedido � para que seja concedida liminar deixando Dilma inabilitada at� uma decis�o de m�rito e, posteriormente, seja suprimido da senten�a o trecho em que se afirma a manuten��o da possibilidade de ocupar cargos p�blicos. O l�der do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que os partidos n�o desejam que o STF interfira na decis�o do Legislativo, mas apenas proteja o texto constitucional, que trataria os dois temas como insepar�veis.
“Ningu�m est� pedindo invas�o de um poder sobre outro. Estamos defendendo � que a Constitui��o n�o pode ser alterada por um destaque numa vota��o e que o Supremo, como guardi�o da Constitui��o, decida. N�o � uma invas�o ou pedido de alguma a��o fora das compet�ncias do STF”, disse Caiado.
A decis�o de interpor o mandado de seguran�a foi marcada por impasses e reviravoltas desde a decis�o do plen�rio do Senado. Logo ap�s a vota��o, PSDB e DEM anunciaram que iriam ao STF para questionar a decis�o do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, que conduziu o julgamento do impeachment.
Acordo
Partidos da base aliada, PSDB e DEM avaliaram, num primeiro momento, que o PMDB participou de um acordo com o PT para garantir a manuten��o dos direitos de Dilma. Oito senadores peemedebistas votaram a favor da ex-presidente. Para tentar evitar um racha entre aliados, o presidente Michel Temer telefonou para o presidente do PSDB, A�cio Neves (MG), para dizer que o PMDB subscreveria a a��o. Os partidos recuaram. Na quinta-feira, no entanto, DEM e PSDB voltaram atr�s ap�s ser pressionados por suas bases e confirmaram o recurso. O PPS declarou apoio ao recurso, e o PMDB anunciou que tamb�m assinaria.
Novo impasse ocorreu na manh� de ontem, quando Caiado afirmou que o PMDB havia recuado novamente da decis�o de subscrever. No in�cio da tarde, O presidente do partido, senador Romero Juc� (RR), confirmou a assinatura na a��o coletiva. O l�der do PSDB no Senado, C�ssio Cunha Lima (PB), admitiu que houve “press�o das redes sociais e das bases” do partido para que fosse tomada uma posi��o sobre os direitos de Dilma. O temor na quarta-feira era de que um recurso inviabilizasse todo o julgamento. “Est�vamos tentando encontrar uma sa�da que n�o colocasse em risco a vota��o”, disse o l�der do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Rede tamb�m entra com a��o
A Rede tamb�m recorrer� ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fatiamento da vota��o do impeachment no Senado, que cassou o mandato presidencial de Dilma Rousseff definitivamente, mas manteve os direitos pol�ticos da petista. Em vez de uma nova a��o, o partido fundado pela ex-senadora Marina Silva participar� como amicus curiae (terceira parte) no mandado de seguran�a do PV que tenta anular o fatiamento. “Foi uma atitude casu�stica (a vota��o do impeachment em duas partes). N�o se muda a Constitui��o por um destaque e uma vota��o de plen�rio. Houve uma mudan�a, sim, no texto constitucional. A Constitui��o estabelece perda do mandato com a perda da possibilidade de participar de cargos p�blicos, sejam eles quais forem. Houve um claro acordo do PT como o PMDB”, afirmou Marina Silva.
Terceira colocada na disputa presidencial de 2014, Marina Silva disse que o acordo que garantiu os direitos pol�ticos a Dilma tinha o objetivo de beneficiar outros pol�ticos. “Obviamente o PMDB n�o fez esse acordo simplesmente porque estava preocupado se a presidente Dilma vai ou n�o dar aula, se pode ou n�o pode concorrer. Estavam preocupados com o pr�prio Renan, com o Collor, com o Cunha, porque o desdobramento disso � usar essa jurisprud�ncia (em favor de outros parlamentares)”, disse a ex-senadora, citando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defensor da vota��o fatiada e da manuten��o dos direitos pol�ticos de Dilma, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) e o ex-presidente da C�mara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), todos investigados na Opera��o Lava-Jato.
“A gente n�o pode fulanizar as coisas, pensar em uma pessoa. Tem que pensar que tem o Cunha, o Renan, o Jader Barbalho (senador do PMDB-PA, tamb�m alvo da Lava-Jato), o Collor, prefeitos e governadores que podem praticar o mesmo crime de responsabilidade (apontado pela acusa��o de Dilma). Uma emenda � Constitui��o tem que seguir um tr�mite que nem sequer foi observado”, afirmou. Todos os pol�ticos citados por Marina negam participa��o no esquema de corrup��o na Petrobras.
Continuidade
A l�der da Rede lembrou que sempre defendeu a continuidade do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a anula��o da elei��o de Dilma e do atual presidente Michel Temer, candidato a vice em 2014, por supostamente terem se beneficiado do esquema de corrup��o na Petrobras, de onde sa�a parte dos recursos para campanhas eleitorais. “Sempre defendi que o caminho mais seguro para fazer a transi��o da crise era o julgamento do TSE. Se provado, como mostra a Lava-Jato, que o dinheiro do petrol�o foi usado para fraudar as elei��es vencidas pela chapa Dilma e Temer, a Justi�a tem que mostrar que o crime eleitoral n�o compensa, anular essa elei��o, convocar nova elei��o e devolver para a sociedade a escolha de quem pode fazer essa transi��o com base em um programa”, disse Marina.