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Estado de Minas

Para Serra, Constitui��o brasileira deve ser ajustada � realidade

A revis�o da carta magna � colocada como uma das formas de resolver a crise no pa�s


postado em 12/09/2016 07:19 / atualizado em 12/09/2016 11:11

A necessidade de se fazer uma revis�o na Constitui��o de 1988 como uma das formas de resolver a crise brasileira encontra eco em representantes de setores da sociedade. Contudo, as eventuais mudan�as podem enfrentar entraves se apresentadas ao Congresso.

Deputado constituinte e atualmente ministro das Rela��es Exteriores, Jos� Serra (PSDB) acredita que as normas precisam se ajustar � realidade do Pa�s. Ele lembra que a forte descentraliza��o de receitas n�o correspondeu a uma descentraliza��o de encargos. "� evidente que boa parte do problema fiscal brasileiro surgiu da Constitui��o de 1988."

Outros problemas, segundo Serra, foram o aumento dos encargos trabalhistas e a concess�o de estabilidade no emprego para funcion�rios p�blicos que n�o haviam passado por concurso. Para ele, a Carta padece de um "defeito b�sico", por ter sido confundida com um programa de governo.

Na avalia��o do presidente da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), Robson Andrade, o debate � importante para jogar luz sobre essa reflex�o. Ele destaca que o governo n�o tem condi��es de arcar com a carga de responsabilidades colocadas sobre ele. "O Estado tem seus limites. � preciso contar com o apoio do setor privado neste momento." Andrade avalia, entretanto, que o Congresso n�o est� preparado para conduzir essas mudan�as.

O recente processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff atrapalha essa retomada e a realiza��o de reformas, na opini�o da economista e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Monica de Bolle. Para ela, ainda h� uma "ferida aberta ap�s o impeachment" e um "grau de polariza��o muito grande". "O Congresso ainda est� confuso", afirmou.

Na mesma linha, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que foi deputado constituinte, disse que promover ajustes na Constitui��o � uma tarefa muito dif�cil de ser cumprida com o presidencialismo de coaliz�o. "N�o acredito que o presidente tenha condi��es pol�ticas, com esse Congresso de 'toma l�, d� c�', de fazer as reformas que se quer no Pa�s."

Ele defende a reforma pol�tica como a mais importante neste in�cio de governo. Ao mudar a forma como se elege o Congresso, o governo estaria em linha com o sentimento presente nas manifesta��es de rua e criaria um ambiente melhor para alterar pontos da Carta, segundo Afif. "Se ele n�o fizer essa conex�o com as ruas, a crise vai consumir o governo", alertou.

Na opini�o do senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do partido e tamb�m senador constituinte, a Constitui��o n�o � 'o' problema, mas h� problemas que t�m de ser pontualmente removidos. "� prefer�vel trabalhar com a elimina��o de pontos de sangria", o que, para ele, est� em linha com o que vem sendo feito pelo governo de Michel Temer. A seguran�a institucional proporcionada por esses ajustes, diz o senador, seriam "instrumento de venda" do Pa�s para investidores estrangeiros.

As mudan�as que venham a ser feitas na Constitui��o teriam de passar primeiramente por amplo debate da sociedade, a fim de identificar os pontos que devem ser alterados, diz o coordenador do Laborat�rio de Pol�tica e Governo da Unesp, Milton Lahuerta. Para ele, as altera��es t�m de refor�ar o que ele chama de "esp�rito" da Constitui��o, ou seja, a ideia de cidadania e a amplia��o de direitos de uma boa parte da popula��o que antes se encontrava marginalizada pelo Estado. "A Constitui��o pode ter excessos, principalmente no que se refere ao papel do Estado, mas ela privilegia a cidadania e aumenta direitos, e exatamente por isso o ideal � seu aperfei�oamento, mas n�o sua mutila��o."


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