Teori arquiva pedido de pris�o contra Cunha e remete den�ncias a Moro

O ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou as duas a��es penais j� abertas contra o deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), para a justi�a federal de primeira e segunda inst�ncia. Ele tamb�m decidiu arquivar o pedido de pris�o feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica em maio contra Cunha, por entender que houve perda do interesse no caso com a sa�da do peemedebista do Congresso.

Teori autorizou a remessa para a Justi�a Federal no Paran�, para condu��o pelo juiz S�rgio Moro, a a��o penal em que Cunha � acusado de corrup��o, evas�o de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Su��a com dinheiro oriundo de uma suposta opera��o envolvendo neg�cios da Petrobras na �frica. Moro j� conduz investiga��es contra a esposa e a filha de Cunha, com rela��o �s contas banc�rias no exterior das quais a fam�lia � benefici�ria. A remessa deste caso para Moro s� tem efeito ap�s a publica��o do ac�rd�o da decis�o do plen�rio da Corte que recebeu a den�ncia contra Cunha, o que deve acontecer nos pr�ximos dias.

J� a primeira a��o penal aberta contra o deputado cassado, referente a recebimento de US$ 5 milh�es em propina oriunda de contrato da petrol�fera para aquisi��o de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o, que abrange o Estado do Rio de Janeiro. O caso n�o foi remetido � Justi�a do Paran� porque, al�m de Cunha, � r� no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda inst�ncia.

"A jurisprud�ncia consolidada do Supremo Tribunal Federal � no sentido de n�o mais subsistir a sua compet�ncia penal origin�ria se, no curso do inqu�rito ou da a��o penal, sobrev�m a cessa��o da investidura do investigado ou acusado no cargo, fun��o ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro", escreveu o ministro, sobre a decis�o em que reconhece que o STF n�o � mais competente para analisar os casos relacionados a Cunha.

Cunha ainda � alvo de outros cinco inqu�ritos na Corte, sendo que quatro deles devem ser redistribu�dos nos pr�ximos dias. Uma das investiga��es deve ser mantida no Supremo, j� que s�o investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado Andr� Moura (PSC-SE). A defesa de Cunha tem expectativa de que os demais inqu�ritos sejam redistribu�dos a varas da primeira inst�ncia que n�o a de Curitiba, sob argumento de que n�o est�o diretamente relacionados ao esquema de corrup��o na Petrobr�s. Audi�ncias de testemunhas da defesa j� marcadas para os pr�ximos dias no curso desta a��o penal foram canceladas pelo ministro. A partir de agora, a instru��o do processo, que j� est� em fase avan�ada, passa a ser feita pelo TRF-2.

Pris�o

No pedido de pris�o de Cunha, a PGR argumentava que, mesmo afastado, o ent�o deputado continuava a usar o seu poder pol�tico e mandato em benef�cio pr�prio, para interferir nas investiga��es. Teori Zavaski entendeu que, como o ex-deputado foi cassado na �ltima segunda-feira, houve "perda do interesse" do requerimento do Minist�rio P�blico. "N�o mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse do presente requerimento", escreveu o ministro.