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Estado de Minas

Deputados recuam sobre projeto que anistiaria caixa 2 de campanha eleitoral

A medida poderia beneficiar investigados na Opera��o Lava-Jato, ao perdoar os atos irregulares cometidos n passado


postado em 19/09/2016 23:43 / atualizado em 19/09/2016 23:55

Parlamentares na C�mara tentaram acelerar, na noite desta segunda feira, a discuss�o de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. A medida poderia beneficiar investigados na Opera��o Lava-Jato. De �ltima hora, deputados inclu�ram na pauta de vota��o requerimento que daria regime de urg�ncia � tramita��o do projeto. Ap�s cr�ticas e algumas discuss�es no plen�rio da Casa, a proposta foi retirada.

A ideia � utilizar um texto que tramita desde 2007 na C�mara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela at� a data da aprova��o da nova lei. Em reuni�o com parlamentares � tarde, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava interinamente na Presid�ncia da Rep�blica, deu aval para a tramita��o da proposta.

A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrup��o proposto pelo Minist�rio P�blico. A ideia inicial era destacar este item e agilizar sua vota��o. Os deputados queriam aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate � corrup��o, atualmente em discuss�o na comiss�o especial. No pacote em tr�mite na C�mara, o MP prop�e a responsabiliza��o de partidos pol�ticos e a criminaliza��o do caixa 2. O texto sugere a criminaliza��o da lavagem de dinheiro proveniente de infra��o penal, das fontes de recursos vedadas pela legisla��o eleitoral ou que n�o tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que est� na reta final de sua formata��o - pode incluir por emenda a responsabiliza��o de empresas.

Na avalia��o dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as pr�ticas adotadas antes da lei entrar em vigor s�o automaticamente anistiadas. O entendimento � que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei n�o pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado ser� perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares d�o legitimidade ao projeto.

Doa��es via caixa 2 para campanhas s�o alvo de investiga��es na Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT Jo�o Santana, que admitiu ter recebido pagamentos n�o declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Su��a.

Com informa��es da Ag�ncia Estado


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