A Corregedoria do Munic�pio de Sete Lagoas, na Regi�o Central de Minas, acusa 139 funcion�rios efetivos e contratados da C�mara Municipal, vereadores e ex-parlamentares de terem participado de um esquema de pagamentos irregulares de empr�stimos, sonega��o de Imposto de Renda e de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam causado um preju�zo de pelo menos R$ 11,5 milh�es para os cofres da cidade.
O esquema iniciado em 2000 consistia em pagamentos irregulares de parcelas de empr�stimo consignado feito com a Caixa Econ�mica Federal. A parcela era descontada em valor inferior no contracheque do servidor, e o restante era bancado pela C�mara. Os empr�stimos variaram de cerca de R$ 300 a R$ 557 mil. “Tem gente que n�o pagou nada do empr�stimo. H� casos de descontos em folha de pessoas quem nem tinham feito empr�stimo. Como o funcion�rio n�o reclamou?”, afirma o corregedor-geral de Sete Lagoas, Jansey Patrick Paix�o da Matta. Uma das suspeitas � de que teria havido divis�o ilegal de sal�rio com vereadores.
De acordo com o corregedor-geral, as investiga��es come�aram em fevereiro do ano passado, a partir da quebra de sigilo de um processo administrativo envolvendo um ex-servidor e de documento encaminhado pela C�mara com dados financeiros de 2000 a 2016. O esquema envolveu 435 pessoas, das quais 139 tiveram a participa��o comprovada. A maioria dos envolvidos, segundo Jansey da Matta, n�o trabalha mais na C�mara M.
Al�m da irregularidade nos empr�stimos com a Caixa, a Corregedoria identificou a sonega��o de IR e de contribui��o previdenci�ria (o valor do desconto era menor que o previsto em lei), distribui��o ilegal de benef�cios, horas extras e gratifica��es pagas em dobro aos funcion�rios, aumento de sal�rios de forma desproporcional e altera��o do limite de 30% dos empr�stimos a servidores da C�mara.
Na segunda-feira, toda a documenta��o com as apura��es da Corregedoria ser� encaminhada �s pol�cias Civil e Federal e ao Minist�rio Publico. “Nosso trabalho foi realizado at� o momento em que n�o t�nhamos mais como avan�ar. Diante do impedimento que a C�mara imp�s para a abertura de processos administrativos, estamos repassando tudo para a pol�cia e MP para que o assunto n�o vire uma pizza”, ponderou Jansey da Matta.
Os servidores que ainda trabalham na C�mara est�o sujeitos a demiss�o, e os vereadores, a responder a a��es por crime de improbidade, podendo resultar na perda do mandato. A ideia � que o munic�pio ainda abra 139 processos administrativos para a��es de ressarcimento aos cofres p�blicos.
Defesa
Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a C�mara Municipal de Sete Lagoas afirmou que a listagem divulgada pelo corregedor-geral est� desatualizada e refere-se a um balan�o financeiro realizado em dezembro de 2014. “A referida lista n�o �, nem nunca foi, a lista dos acusados de qualquer irregularidade na C�mara Municipal”, diz trecho da nota.Segundo a C�mara, os nomes fazem parte de um balan�o financeiro de dezembro de 2014. Os dados foram apurados porque naquele m�s houve uma antecipa��o – no pagamento para a CEF, que deveria ser feito em janeiro, por um erro do Departamento de Pessoal da Casa.
Ainda de acordo com a nota, a C�mara n�o tentou impedir o trabalho da Corregedoria nem quer esconder irregularidades. E que n�o autorizou a divulga��o dos nomes das pessoas “porque essa investiga��o corre em sigilo, justamente para n�o incriminar pessoas inocentes e tamb�m para n�o possibilitar que os verdadeiros culpados atrapalhem a investiga��o”.
“Essa atitude demonstra a temeridade do ato do Corregedor Geral da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas que por ato unilateral fez divulga��o de documentos desatualizados gerando grande como��o na cidade e preju�zo incomensur�vel �s partes envolvidas”, afirma a nota.
A dire��o da C�mara alega ainda que partiu da Casa uma auditoria para apurar as supostas irregularidades nas opera��es de cr�dito consignado e que lei aprovada neste m�s prev� que a pr�pria C�mara poder� cobrar os valores de modo administrativo.
“Falta com a verdade, ent�o, o Sr. Jansen Patrick Paix�o da Matta que, de modo irrespons�vel, faz crer que est� havendo morosidade da C�mara Municipal, que desde 2015 j� encaminhou a documenta��o ao �nico �rg�o com compet�ncia para fazer a investiga��o, ou seja, o Minist�rio P�blico Estadual”.
A C�mara negou tamb�m que tenha sido apurado crime de sonega��o de contribui��es previdenci�rias, sonega��o de imposto de renda, e poss�vel crime perante a Caixa, cabendo ao corregedor de Sete Lagoas fazer a prova das acusa��es.