Maia se re�ne com relator para finalizar projeto que altera regras da repatria��o

O presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se re�ne nesta segunda-feira, com deputados, advogados e representantes da Federa��o Brasileira dos Bancos (Febraban) para fechar o texto do projeto que flexibiliza as regras do programa de repatria��o de recursos enviados ilegalmente para o exterior. A reuni�o acontece no in�cio da tarde, na resid�ncia oficial da presid�ncia da C�mara.

Maia deve fechar o texto junto com o relator do projeto na C�mara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). A estrat�gia � apresentar a proposta para os l�deres partid�rios durante esta semana, para que a mat�ria possa ser votada no plen�rio da Casa j� no in�cio da pr�xima semana, logo ap�s o primeiro turno das elei��es municipais. Da C�mara, o projeto ainda precisar� passar pelo Senado antes de ir � san��o.

Na tarde desse domingo, 25, Maia e Baldy se reuniram com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto que flexibiliza as regras do programa de repatria��o. O encontro ocorreu no Pal�cio do Jaburu, resid�ncia oficial da vice-presid�ncia da Rep�blica, onde Temer ainda mora, apesar de j� ter sido efetivado no cargo desde 31 de agosto deste ano.

Como vem mostrando o

Broadcast Pol�tico

, deputados e senadores da base aliada de Temer articulam um pacote de mudan�as no programa de repatria��o, que foi criado por meio de lei aprovada no fim de 2015 pelo Congresso. O argumento usado para promover as altera��es � de que a legisla��o aprovada no fim do ano passado n�o d� seguran�a jur�dica aos contribuintes, o que tem refletido na arrecada��o abaixo do esperado.

Uma das principais mudan�as articuladas � a data de alcance do programa. O relator do projeto vai propor que seja tributado com IR e multa apenas o saldo do contribuinte em 31 de dezembro de 2014, e n�o sobre tudo o que foi enviado ilegalmente para o exterior ao longo do tempo, como diz a lei. Com isso, os contribuintes pagar�o menos impostos. O deputado argumenta que os contribuintes ter�o resist�ncia em pagar imposto sobre um dinheiro j� gasto.

A altera��o considerada mais pol�mica ser� o fim da proibi��o para que pol�ticos, autoridades p�blicas e seus parentes possam aderir ao programa. Na C�mara, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da For�a, tem articulado o fim da trava. A proibi��o foi inclu�da na reta final da vota��o do projeto da repatria��o, no fim do ano passado, para impedir que parlamentares e pol�ticos com cargos envolvidos na Opera��o Lava Jato fossem beneficiados.

Caso a C�mara n�o aprove o fim da proibi��o, parlamentares envolvidos na articula��o das mudan�as apostam que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a quest�o.

O Solidariedade, partido presidido por Paulinho, entrou com A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte, no in�cio de setembro, questionando a proibi��o. O argumento � de que a Constitui��o estabelece que todos os brasileiros devem ser iguais perante a lei, apesar de a maioria dos pol�ticos ter foro privilegiado.