O mandado de seguran�a, com 493 p�ginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro Jos� Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto �, a falta de motivos jur�dicos para o afastamento da petista.
Na pe�a, Cardozo pede que at� que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma senten�a liminar (provis�ria) para que Dilma possa voltar � Presid�ncia ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte � condi��o de interinidade.
"N�o pode um pa�s, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem n�o foi eleito pelo povo e n�o exerce seu mandato por decorr�ncia do texto constitucional. A democracia n�o pode conviver com governos ileg�timos, nem mesmo por poucos dias", diz o texto.
A defesa da petista tamb�m argumenta que ela n�o cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo � "puramente" pol�tico. "Em um Estado Democr�tico de Direito n�o pode ser admitida a invoca��o de falsos motivos jur�dicos para a destitui��o de um Presidente da Rep�blica", diz o texto.
O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plen�rio do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal - as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autoriza��o do Congresso Nacional.
Durante todo o processo, que foi deflagrado em dezembro do ano passado, os ministros do STF sinalizaram que n�o estavam dispostos a discutir o m�rito da acusa��o contra Dilma, isto �, se ela de fato cometeu crime de responsabilidade.
Na pe�a, por�m, a defesa argumenta que n�o � isso que est� sendo pedido aos magistrados, porque isso seria "uma grave viola��o ao principio da separa��o do Poderes". O pedido, explica o texto, � para que o julgamento seja anulado "unicamente por n�o ter esta decis�o atendido aos pressupostos constitucionais e legais juridicamente exigidos para que pudesse ter sido validamente tomada".
Cardozo afirma ainda que o impeachment foi um "uma ruptura institucional", "uma viol�ncia profunda" e "uma hist�rica injusti�a" cometida contra uma presidente democraticamente eleita.
O mandado de seguran�a tamb�m retoma a tese de que houve "desvio de poder", n�o s� por parte da "da a��o degenerada e il�cita" do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido de abertura do impeachment, mas de um "conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores, durante todo o seu processamento".
Para tentar demonstrar que o impeachment foi um processo pol�tico, a pe�a tamb�m usa trechos da dela��o premiada do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado, na qual o senador Romero Juc� (PMDB-RR) afirma que � preciso tirar Dilma da Presid�ncia para conter a "sangria" causada pela Opera��o Lava Jato.
O texto tamb�m traz uma declara��o de Temer, durante viagem aos Estados Unidos na semana passada, de que a petista havia sofrido o impeachment porque n�o apoiou o Ponte para o Futuro, programa lan�ado pelo PMDB em 2015. O argumento da defesa � que o peemedebista "admitiu que n�o foram as pedaladas fiscais que determinaram o impeachment de Dilma, mas a sua oposi��o � plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatiza��es propostas pelo seu partido".
Por fim, a defesa indica que o mandado de seguran�a deve ser distribu�do por preven��o ao ministro Teori Zavascki, pois ele j� foi relator de outros dois mandados de seguran�a contestando o impeachment. Caber� a Teori decidir se far� uma delibera��o monocr�tica sobre o assunto ou levar� a quest�o para ser discutida no plen�rio. O ministro n�o tem prazo para dar um encaminhamento � a��o.