"O meu ponto de vista � que j� a decis�o anterior valia para todo Judici�rio. Uma decis�o do STF fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os ju�zes", disse. Barroso afirmou que o Tribunal Superior existe justamente para "unificar a jurisprud�ncia e estabelecer um precedente".
"Pessoas que pensam diferentemente t�m todo o direito de ressalvar a sua posi��o pessoal, mas acho que a decis�o do Supremo deve ser seguida", ressaltou. Barroso considerou que a mudan�a de entendimento do Supremo vai contribuir para o combate � impunidade, pois considera que a decis�o deve reduzir a dura��o dos processos.
"Essa ideia de que todos devem recorrer ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e de que todos t�m que chegar ao Supremo � um tropicalismo equ�voco. Um processo tem que levar de tr�s meses a um ano e meio, e n�o cinco anos, como tem acontecido." Barroso considera que a maioria dos processos deve acabar na segunda inst�ncia.
O ministro negou que tenha votado a favor da mudan�a de entendimento por causa da Opera��o Lava Jato. "Quem interpreta a Constitui��o e pensa o Pa�s institucionalmente n�o olha para uma quest�o espec�fica, portanto eu n�o tinha olhos na Opera��o Lava Jato, eu acho que simplesmente � melhor para o Pa�s. Porque nenhum pa�s civilizado deixa que as pessoas venham a cumprir pena por um crime grave at� dez anos depois", declarou Barroso.
Ele tamb�m rebateu as cr�ticas de que a condena��o antes do processo ter tramitado em julgado fere o direito de defesa dos acusados. "Respeitar o direito de defesa n�o significa que o processo n�o acaba nunca", comentou. Barroso avaliou que a possibilidade de os condenados em segunda inst�ncia permanecerem soltos at� a an�lise dos tribunais superiores deixa de ser um direito de defesa e passa a ser uma "pretens�o" de impunidade, o que "ningu�m pode legitimamente respeitar".