Temer comemora teto, mas prev� sacrif�cios

S�o Paulo - O presidente Michel Temer afirmou ontem que a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241 em primeiro turno na C�mara dos Deputados por um placar expressivo (366 votos, bem acima dos 308 necess�rios) “tem gerado uma credibilidade cada vez maior na economia”, mas destacou que ainda ser�o feitos sacrif�cios pelo governo e pela popula��o. “N�o foram poucas as manifesta��es de natureza nacional e internacional para revelar que o Brasil � um pa�s s�rio, que leva a s�rio as contas p�blicas. Se haver� sacrif�cios? � poss�vel, uma ou outra coisa, mas em que todos colaboraremos”, afirmou. Quanto � Previd�ncia, ele disse que a reforma atingir� todos os setores de forma equ�nime, inclusive a classe pol�tica. Hoje, os parlamentares t�m um regime pr�prio de previd�ncia, por exemplo. O presidente n�o soube dizer, no entanto, como ser� o funcionamento, pois s� recebeu um esbo�o breve sobre o assunto. Ele ainda esclareceu que a reforma tamb�m ser� enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda � Constitui��o (PEC).

Temer disse que est� “realmente trabalhando” para reunificar o pa�s e voltou a falar sobre a necessidade de sacrif�cios. “Estamos trabalhando pela pacifica��o nacional, que passa muitas e muitas vezes por aparentes sacrif�cios”, afirmou ele em entrevista � r�dio CBN. Temer voltou a rebater os argumentos de muitos que “levantaram a voz” para dizer que a proposta acaba com investimentos em sa�de e educa��o. “Eu quero registrar pela en�sima vez que isso n�o vai acontecer”, disse, ressaltando que as �reas s�o importantes para o governo e que isso foi “bem compreendido pela C�mara”. O presidente disse ainda que esse “primeiro gesto” de aprovar a PEC vai ajudar na retomada da confian�a e do crescimento.

A medida � tida pelo governo como crucial para o reequil�brio das contas e deve ser a marca da gest�o Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao pa�s, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso. Temer disse ainda que � preciso “fechar os ralos da administra��o p�blica” e citou as medidas de revis�o de aux�lio-doen�a e seguro de acidente de trabalho, que com uma readequa��o podem gerar uma economia de R$ 8 bilh�es a R$ 9 bilh�es. Disse ainda que “n�o sem raz�o” manteve os programas sociais do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “N�o s� mantivemos como revalorizamos”, afirmou.

Reforma da previd�ncia

“Recebi o primeiro esbo�o da reforma e olharei mais atentamente ap�s a viagem � �ndia e ao Jap�o, mas vai ser geral, vai atingir todos, evidentemente vamos fazer uma coisa equ�nime, n�o vai ter distin��o de setores. Por exemplo, n�o vai ter diferen�a entre a previd�ncia geral e a de funcion�rios p�blicos. Esse � um ponto que j� est� definido”, disse.

Temer reconheceu que a discuss�o sobre as mudan�as na aposentadoria ser� mais “polemizada”, mas disse que o governo far� ainda mais reuni�es do que fez para debater a PEC do Teto, porque tem consci�ncia de que, se nada for feito, “daqui a alguns anos n�o vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria. Afirmou tamb�m que espera a resist�ncia de alguns setores da sociedade sobre as mudan�as na Previd�ncia, mas disse que o governo vai enfrent�-la. E refor�ou que vai conversar com as centrais sindicais, empres�rios e parlamentares sobre o assunto. “Qualquer acr�scimo na Previd�ncia vai ter resist�ncia, mas faz parte e vamos enfrentar. Meu lema � o di�logo.”

Economia

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que a realiza��o de um cruzamento de dados de benefici�rios da Previd�ncia Social pelo governo pode gerar economia entre R$ 7 bilh�es e R$ 11 bilh�es por ano aos cofres p�blicos. A declara��o foi dada logo ap�s um evento de Padilha com Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmen L�cia, para assinar o Acordo de Coopera��o T�cnica entre a Casa Civil e o TSE no Pal�cio do Planalto. De acordo com o tribunal, a medida pretende melhorar a qualidade dos servi�os p�blicos com a integra��o, consulta e disponibiliza��o de dados, al�m do compartilhamento de conhecimentos.

Segundo Padilha, os dois itens que mais necessitam de revis�o s�o o seguro por acidente de trabalho e o aux�lio-sa�de. “O seguro, desde 1999, n�o � revisto. Compartilho do pressuposto de que todas as pessoas v�o falar que est�o curadas e v�o trabalhar, mas alguns n�o fazem isso e continuam recebendo o benef�cio at� hoje”, declarou. Em rela��o ao aux�lio-sa�de, Padilha informou que cerca de 554 mil pessoas recebem o benef�cio h� mais de dois anos, sem a garantia de que realmente necessitam.

Saiba o que � a PEC 241
O texto-base aprovado limita o crescimento das despesas do governo � infla��o acumulada em 12 meses at� junho do ano anterior por um per�odo de 20 anos. A exce��o � 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de pre�os prevista para todo o ano de 2016, como j� consta no Or�amento. A partir do d�cimo ano de vig�ncia, a regra da PEC poder� ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Sa�de e educa��o, por sua vez, t�m crit�rios espec�ficos: despesas nessas �reas manter�o seu pisos constitucionais, que tomar�o como refer�ncia os m�nimos previstos para 2017 e ser�o atualizados pela infla��o. Com isso, no ano que vem, o piso da sa�de ser� de R$ 113,7 bilh�es, e o da educa��o, de R$ 51,5 bilh�es. O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – tamb�m foi referendado pelo plen�rio da C�mara. As principais s�o a proibi��o de reajuste do sal�rio m�nimo al�m da infla��o (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de sal�rios do funcionalismo p�blico.