Bras�lia – Em um esfor�o para acalmar os governadores, o governo vai liberar R$ 1,95 bilh�o para os estados. Os recursos s�o relativos ao Aux�lio Financeiro para Fomento das Exporta��es (FEX), que prev� o ressarcimento dos estados pela Uni�o por incentivos concedidos a empresas exportadoras. O pagamento do FEX est� previsto na medida provis�ria (MP) 749, publicada na noite dessa quinta-feira (13) em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o. Do total a ser repassado, a Uni�o entregar� 75% ao Estado e 25% aos seus munic�pios. O maior porcentual do recurso ficar� com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os Estados de S�o Paulo e do Rio de Janeiro v�o receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amap� e Distrito Federal n�o ser�o contemplados com os recursos.
Em grave crise financeira, os governadores cobram ajuda federal para pagar sal�rios atrasados e fechar as contas. O pagamento do FEX era uma das demandas junto ao Minist�rio da Fazenda, cujos repasses relativos a 2014 e 2016 estavam atrasados. Segundo o texto, o montante ser� entregue aos entes at� o �ltimo dia �til de dezembro deste ano, em uma parcela �nica. O Minist�rio da Fazenda tinha informado que esse dinheiro s� teria condi��es de ser liberado quando houvesse a ades�o ao programa de repatria��o.
Segundo a MP, a transfer�ncia aos estados ser� feita em parcela �nica. No entanto, o Tesouro poder� prever a antecipa��o dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federa��o, a Uni�o entregar� 75% diretamente ao pr�prio estado e 25% a seus munic�pios.
A MP tamb�m estabelece que o Tesouro poder� descontar d�vidas vencidas da parcela de cada estado. Em primeiro lugar v�m as d�vidas n�o pagas com a Uni�o, depois as contra�das com garantia da Uni�o (inclusive d�vida externa) e, depois, aquelas feitas com entidades da administra��o federal indireta.
Segundo t�cnicos do Tesouro, os pagamentos do FEX de 2015 e 2016 estavam previstos na proposta or�ament�ria deste ano, mas o Congresso retirou do texto um desses repasses. Assim, apesar de ter espa�o financeiro, o governo n�o podia pagar. A MP permite ao governo a fazer uma suplementa��o do Or�amento – mas ainda � preciso enviar ao Congresso um projeto de lei autorizando o pagamento.
Os estados ainda t�m uma longa pauta de reivindica��es. A principal � ter uma fatia maior dos recursos a serem arrecadados com o programa de repatria��o. Outro ponto � obter um aval mais r�pido do Tesouro a R$ 7 bilh�es em opera��es de cr�dito. A Fazenda prometeu dar uma solu��o na semana que vem.
Em grave crise financeira, os governadores cobram ajuda federal para pagar sal�rios atrasados e fechar as contas. O pagamento do FEX era uma das demandas junto ao Minist�rio da Fazenda, cujos repasses relativos a 2014 e 2016 estavam atrasados. Segundo o texto, o montante ser� entregue aos entes at� o �ltimo dia �til de dezembro deste ano, em uma parcela �nica. O Minist�rio da Fazenda tinha informado que esse dinheiro s� teria condi��es de ser liberado quando houvesse a ades�o ao programa de repatria��o.
Segundo a MP, a transfer�ncia aos estados ser� feita em parcela �nica. No entanto, o Tesouro poder� prever a antecipa��o dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federa��o, a Uni�o entregar� 75% diretamente ao pr�prio estado e 25% a seus munic�pios.
A MP tamb�m estabelece que o Tesouro poder� descontar d�vidas vencidas da parcela de cada estado. Em primeiro lugar v�m as d�vidas n�o pagas com a Uni�o, depois as contra�das com garantia da Uni�o (inclusive d�vida externa) e, depois, aquelas feitas com entidades da administra��o federal indireta.
Segundo t�cnicos do Tesouro, os pagamentos do FEX de 2015 e 2016 estavam previstos na proposta or�ament�ria deste ano, mas o Congresso retirou do texto um desses repasses. Assim, apesar de ter espa�o financeiro, o governo n�o podia pagar. A MP permite ao governo a fazer uma suplementa��o do Or�amento – mas ainda � preciso enviar ao Congresso um projeto de lei autorizando o pagamento.
Os estados ainda t�m uma longa pauta de reivindica��es. A principal � ter uma fatia maior dos recursos a serem arrecadados com o programa de repatria��o. Outro ponto � obter um aval mais r�pido do Tesouro a R$ 7 bilh�es em opera��es de cr�dito. A Fazenda prometeu dar uma solu��o na semana que vem.