A ministra fez quest�o de manifestar apoio � PEC: “O ministro gentilmente veio visitar o STF e falar da necessidade da PEC e da garantia de respeito � autonomia do Poder Judici�rio. Ele assegurou que todo o jurisdicionado brasileiro continuar�, apesar do sacrif�cio, apesar do aperto, a ter a presta��o (de seus servi�os) no tempo certo e nas condi��es em que tem que ser prestado.” “Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar � o consenso que se chegou de que a proposta estabelece uma restri��o igual para todos os poderes e tamb�m n�o d� nenhuma possibilidade de um poder intervir em outro. Estamos colocando, portanto, um limite para que as despesas p�blicas n�o cres�am de forma descontrolada. A reuni�o foi bastante produtiva. Ficaram muito claros todos os pontos. A emenda nada interfere na autonomia dos poderes”, disse Meirelles.
Na reuni�o com os presidentes dos Tribunais de Justi�a dos estados, C�rmen L�cia demonstrou preocupa��o com o n�vel do concurso que seleciona profissionais interessados em ingressar no magistrado de primeira inst�ncia. A ministra falou da necessidade de aprimorar essa sele��o e citou como uma sa�da que seja institu�da uma primeira fase de sele��o em n�vel nacional, que n�o seja restrito s� aos estados. A presidente foi quem levou o assunto para debate no encontro. O presidente do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que a preocupa��o de C�rmen L�cia � com o ingresso de pessoas n�o vocacionadas para o cargo de juiz.
“A preocupa��o da ministra � de reestudar a forma de concurso p�blico para a magistratura, para atrair pessoas de fato vocacionadas e quem venham trazer uma contribui��o para a magistratura. Muitas vezes temos pessoas que fazem concursos em todo o pa�s, para diversas carreiras, mas que n�o t�m aptid�o nem voca��o espec�fica para a magistratura. Depois, acabam trazendo preocupa��es, problemas para os tribunais”, disse Paulo Mascaretti. Uma das sugest�es � realizar uma etapa nacional para a sele��o. “Foi a pr�pria ministro que se manifestou (sobre o assunto). E falou na necessidade de unificar algumas regras, como uma primeira fase nacional. Amadurecer algumas ideias e fazer uma avalia��o de tudo isso. E aperfei�oar tamb�m os concursos nos estados, disse o presidente do TJ.
SEGURAN�A Al�m da reuni�o com o ministro da Fazenda para discutir a PEC 241, a presidente do STF agora articula um encontro para discutir a seguran�a p�blica. O ministro da Defesa, Raul Jungmann admite que o Brasil atravessa uma crise de seguran�a e que necessita de um plano emergencial na �rea, que deve ser articulado no dia 28, por convoca��o de C�rmen L�cia. De acordo com o ministro, foram convocadas para a reuni�o entidades como a Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justi�a, tamb�m presidido pela ministra.
A discuss�o de um plano emergencial para a �rea de seguran�a se faz extremamente necess�ria. A ideia � atribuir responsabilidades e metas para cada um dos participantes”, afirmou Jungmann. Em entrevista ontem, ele adiantou que o governo federal deve atender � solicita��o do governador em exerc�cio do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, de refor�ar a seguran�a do estado. Segundo o ministro, a solicita��o est� em an�lise pelo governo Temer, e que pode n�o significar a manuten��o das For�as Armadas nas ruas por tempo indeterminado, mas dever� existir uma articula��o com as For�as Estaduais de Seguran�a.
Na segunda-feira deve ser realizada reuni�o entre Dornelles, o governador licenciado Luiz Fernando Pez�o, e o ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes para discutir o tema, e Jungmann disse que deve comparecer. “H� uma preocupa��o pontual, mas de emerg�ncia e import�ncia, com o Rio de Janeiro pela import�ncia do estado e pelo pedido do governo do estado”, disse Jungmann. Ele adiantoua que deve se reunir ainda com o ministro das Rela��es Exteriores, Jos� Serra, para discutir o que chamou de “correla��o mais sistem�tica” de pol�ticas para a seguran�a nacional.