Aprovada em primeiro turno pela C�mara dos Deputados na �ltima segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constitui��o (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da sa�de, que temem uma redu��o nos investimentos. De acordo com os c�lculos e a avalia��o do consultor M�rio Lu�s de Souza, da Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara dos Deputados, A PEC 241 s� traria vantagens para a sa�de se a economia ficasse estagnada ou em decl�nio. Para ele, se o pa�s voltar a crescer, a regra ser� desvantajosa em compara��o � norma vigente.
“Se a receita do pa�s s� aumentar o percentual equivalente ao �ndice da infla��o, n�o vai ter diferen�a entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Por�m, se o pa�s voltar a crescer, o que � a tend�ncia, a regra vigente � mais interessante, j� que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da sa�de proporcionalmente”, detalhou o consultor. J� o Minist�rio da Sa�de defende que a nova regra evitar� a redu��o do piso de gastos na �rea de sa�de em momentos de contra��o da economia e de queda da receita.
Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da Uni�o � taxa de infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o or�amento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a sa�de come�a sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilh�es a mais do que o previsto atualmente, segundo c�lculos do Minist�rio da Sa�de. A previs�o � que o Minist�rio da Sa�de fique com o or�amento de quase R$ 114 bilh�es, 15% da Receita Corrente L�quida, projetada para R$ 758 bilh�es. Por�m, mesmo com o al�vio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada ao longo dos 20 anos de vig�ncia.
O que muda com a PEC 241
Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 – que � a regra vigente para os recursos da sa�de – o or�amento da pasta aumentaria progressivamente, come�ando em 13,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) em 2016, at� 15% deste montante em 2020. A partir de ent�o, o recurso m�nimo para sa�de seria 15% da RCL.
Aprovada a PEC, os recursos voltados para a sa�de ser�o de 15% da RCL j� em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o per�odo (13,7% da RCL). Por�m, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados � RCL e passariam a ser corrigidos pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ou seja, se os recursos da Uni�o crescerem mais do que a infla��o, a sa�de vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o or�amento da Sa�de nunca ser� menor do que 15% da RCL a partir de 2020.
Em resposta �s cr�ticas, o Minist�rio da Sa�de defende que os recursos da Sa�de est�o garantidos. “Com o equil�brio de contas, em 2017, o gasto m�nimo em sa�de aumenta em aproximadamente R$ 10 bilh�es. A partir de 2018 o gasto m�nimo com sa�de passar� a ser corrigido pelo IPCA. Al�m disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do m�nimo, ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como j� vem ocorrendo nos �ltimos anos“, disse a pasta, em nota.
Ajuste inevit�vel, avalia consultor
O diretor da Conultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, frisa que o Brasil est� com o maior hist�rico de despesa p�blica, com 20% do PIB e para contornar a situa��o, o ajuste fiscal � inevit�vel. Para o t�cnico legislativo, a PEC � uma sa�da gradual do cen�rio de crise.
Volpe enfatiza que � preciso ter efici�ncia nos gastos e que, se Sa�de e Educa��o s�o prioridades, os recursos para estas pastas devem ser tirados de outro lugar. “O gasto ser a mais em uma �rea ou outra depende de decis�o pol�tica. N�o adianta colocar mais no or�amento. Se n�o tiver vontade politica, n�o vai se gastar. Vincular recursos � uma falsa ilus�o de que tem mais recurso porque o contingencia, congela a �rea e tira a��es livres de outras �reas”, disse � Ag�ncia Brasil.
Cr�ticas
O impacto da aprova��o da PEC 241 foi criticado por entidades do setor da sa�de. A Comiss�o Intersetorial de Or�amento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Sa�de apresentou estudo apontando para uma perda de R$ 434 bilh�es ao Sistema �nico de Sa�de entre 2018 e 2036, caso seja aprovada a PEC 241.Para a professora do Instituto de Estudos em Sa�de Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, L�gia Bahia, uma eventual aprova��o da PEC 241 seria “avassaladora“ para o SUS. “O problema da PEC n�o � o ano que vem, � o que ela tem de conte�do real, um congelamento de 20 anos, como se o Brasil n�o tivesse nenhuma mudan�a no futuro”.
A especialista ressalta que para 2017 est� prevista uma tr�plice epidemia, de Zika, dengue e chikungunya. “O recurso para a sa�de n�o pode ter um teto, ele tem que ser suficiente pra resolver os problemas da sa�de. Certamente, nesse momento tem que ser muito grande, j� que tem que prever o aumento dessas doen�as infeccionas e o aumento do atendimento �s v�timas de doen�as cr�nicas, que crescem com o envelhecimento da popula��o”, exemplificou a professora.
Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Sa�de e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa�de diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto ser�o desastrosos para todas as gest�es do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”.
A Uni�o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa��o (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist�ncia Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa�de (Conasems) tamb�m divulgaram nota conjunta com cr�ticas � PEC. As entidades divulgaram, com base nos dados do IBGE e Or�amento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna � esquerda s�o em bilh�es de reais:
