O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira o pedido de liminar feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o processo de impeachment. A decis�o final sobre o m�rito do pedido caber� ao plen�rio do STF.
O mandado de seguran�a, com 493 p�ginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro Jos� Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto �, a falta de motivos jur�dicos para o afastamento da petista.
Na liminar, a defesa pedia que Dilma voltasse � Presid�ncia ou que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer voltasse � condi��o de interinidade.
A defesa da petista tamb�m argumenta que ela n�o cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo � "puramente" pol�tico. "Em um Estado Democr�tico de Direito n�o pode ser admitida a invoca��o de falsos motivos jur�dicos para a destitui��o de um Presidente da Rep�blica", diz o texto.
O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plen�rio do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal - as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autoriza��o do Congresso Nacional.