Bras�lia - O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), a reda��o final da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241, que institui um teto de gastos p�blicos por 20 anos. N�o houve mudan�as em rela��o ao texto-base, que j� havia tido o aval do plen�rio por 359 votos a 116, com duas absten��es, ainda na noite de ter�a-feira (25). Agora, a proposta segue para o Senado, onde tamb�m ser� apreciada em dois turnos.
Os seis destaques apresentados pela oposi��o foram rejeitados, incluindo o �ltimo deles, apresentado pelo PT e que mais preocupava a base. O destaque em quest�o pretendia retirar as regras para os gastos com sa�de e educa��o, mas o texto original foi mantido por 325 votos a 89.
Sa�de e educa��o t�m crit�rios espec�ficos dentro da PEC: as despesas nessas �reas continuar�o a seguir um patamar m�nimo, que ser�o os valores previstos para 2017. No caso da educa��o, s�o 18% da receita de impostos. Na sa�de, 15% da Receita Corrente L�quida (RCL). A partir de 2018, o m�nimo em ambas as �reas passar� a ser atualizado pela infla��o e n�o estar� mais vinculado � receita.
O governo tem frisado que o patamar � piso, e n�o teto, para as despesas nessas �reas. Com isso, o Congresso poderia destinar mais recursos, caso haja espa�o dentro do teto global de gastos do governo. Mas deputados da oposi��o argumentam que n�o haver� preserva��o dos investimentos em sa�de e educa��o.
Este foi o �ltimo destaque a ser votado, o que significa uma verdadeira vit�ria do governo, j� que a manuten��o de qu�rum foi um desafio. Era preciso manter 308 votos em plen�rio para derrubar cada destaque, mas os resultados apontavam diminui��o do n�mero de governistas e, assim, margem cada vez menor.
Foram 359 votos do governo no texto-base, 346 no primeiro destaque, 340 no segundo e 332 no terceiro. Apenas no quarto destaque houve rea��o, com 335 votos da base. No quinto destaque, 332 votaram pela manuten��o do texto original. Alguns deputados chegaram a reconhecer que havia risco de a sess�o ser adiada.
Diante disso, a celeridade passou a ser crucial para impedir que ficassem destaques pendentes quando o prazo da sess�o expirasse. J� com a prorroga��o regimental de uma hora, a previs�o era de que a atual se estenderia at� 2h02.
Depois do hor�rio, seria necess�rio abrir nova sess�o, quando poderia n�o haver qu�rum para prosseguir os trabalhos. Isso adiaria a vota��o dos destaques para outra sess�o e atrasaria o cronograma no Senado e, consequentemente, os planos do governo, que pretende ver a medida promulgada ainda este ano para dar sinais de compromisso com o ajuste fiscal.
O atraso tamb�m era uma amea�a caso o governo n�o garantisse os 308 votos necess�rios para manter o texto. Pelo regimento, caso algum destaque � PEC fosse aprovado, a nova reda��o teria de retornar � comiss�o especial e depois passar por novo turno de vota��o no plen�rio da C�mara. S� ap�s duas vota��es de um texto igual � que a proposta pode seguir ao Senado.
Um acordo entre l�deres poderia antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em vota��o no plen�rio mais cedo. Mesmo assim, t�cnicos da C�mara avaliam que a aprova��o de qualquer destaque hoje atrasaria o cronograma.
A estimativa � que a primeira an�lise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A vota��o final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.
Ao longo da discuss�o, a oposi��o na C�mara se mostrou mais efetiva do que no primeiro turno de vota��o da PEC. O manejo do chamado "kit obstru��o" fez com que a vota��o do texto-base levasse 8h30, contra 7h30 no primeiro turno. Al�m disso, no dia 10 de outubro, a aprecia��o do texto e dos destaques levou ao todo 12 horas. Dessa vez, o mesmo tempo n�o foi suficiente para cumprir a miss�o, e a aprecia��o da mat�ria levou ao todo 13 horas e 30 minutos.
Os seis destaques apresentados pela oposi��o foram rejeitados, incluindo o �ltimo deles, apresentado pelo PT e que mais preocupava a base. O destaque em quest�o pretendia retirar as regras para os gastos com sa�de e educa��o, mas o texto original foi mantido por 325 votos a 89.
Sa�de e educa��o t�m crit�rios espec�ficos dentro da PEC: as despesas nessas �reas continuar�o a seguir um patamar m�nimo, que ser�o os valores previstos para 2017. No caso da educa��o, s�o 18% da receita de impostos. Na sa�de, 15% da Receita Corrente L�quida (RCL). A partir de 2018, o m�nimo em ambas as �reas passar� a ser atualizado pela infla��o e n�o estar� mais vinculado � receita.
O governo tem frisado que o patamar � piso, e n�o teto, para as despesas nessas �reas. Com isso, o Congresso poderia destinar mais recursos, caso haja espa�o dentro do teto global de gastos do governo. Mas deputados da oposi��o argumentam que n�o haver� preserva��o dos investimentos em sa�de e educa��o.
Este foi o �ltimo destaque a ser votado, o que significa uma verdadeira vit�ria do governo, j� que a manuten��o de qu�rum foi um desafio. Era preciso manter 308 votos em plen�rio para derrubar cada destaque, mas os resultados apontavam diminui��o do n�mero de governistas e, assim, margem cada vez menor.
Foram 359 votos do governo no texto-base, 346 no primeiro destaque, 340 no segundo e 332 no terceiro. Apenas no quarto destaque houve rea��o, com 335 votos da base. No quinto destaque, 332 votaram pela manuten��o do texto original. Alguns deputados chegaram a reconhecer que havia risco de a sess�o ser adiada.
Diante disso, a celeridade passou a ser crucial para impedir que ficassem destaques pendentes quando o prazo da sess�o expirasse. J� com a prorroga��o regimental de uma hora, a previs�o era de que a atual se estenderia at� 2h02.
Depois do hor�rio, seria necess�rio abrir nova sess�o, quando poderia n�o haver qu�rum para prosseguir os trabalhos. Isso adiaria a vota��o dos destaques para outra sess�o e atrasaria o cronograma no Senado e, consequentemente, os planos do governo, que pretende ver a medida promulgada ainda este ano para dar sinais de compromisso com o ajuste fiscal.
O atraso tamb�m era uma amea�a caso o governo n�o garantisse os 308 votos necess�rios para manter o texto. Pelo regimento, caso algum destaque � PEC fosse aprovado, a nova reda��o teria de retornar � comiss�o especial e depois passar por novo turno de vota��o no plen�rio da C�mara. S� ap�s duas vota��es de um texto igual � que a proposta pode seguir ao Senado.
Um acordo entre l�deres poderia antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em vota��o no plen�rio mais cedo. Mesmo assim, t�cnicos da C�mara avaliam que a aprova��o de qualquer destaque hoje atrasaria o cronograma.
A estimativa � que a primeira an�lise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A vota��o final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.
Ao longo da discuss�o, a oposi��o na C�mara se mostrou mais efetiva do que no primeiro turno de vota��o da PEC. O manejo do chamado "kit obstru��o" fez com que a vota��o do texto-base levasse 8h30, contra 7h30 no primeiro turno. Al�m disso, no dia 10 de outubro, a aprecia��o do texto e dos destaques levou ao todo 12 horas. Dessa vez, o mesmo tempo n�o foi suficiente para cumprir a miss�o, e a aprecia��o da mat�ria levou ao todo 13 horas e 30 minutos.