Bras�lia - O pacote de medidas de combate � corrup��o que ser� votado na C�mara vai prever a criminaliza��o do caixa 2 em campanhas eleitorais, afirmou nesta ter�a-feira, 1º de novembro, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A medida, por�m, vai abrir a possibilidade para uma anistia a pol�ticos, empresas e partidos que praticaram o crime antes da aprova��o da lei, a qual deputados tentaram votar de forma separada em setembro.
Segundo o relator, o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de pris�o para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja "l�cita". "Receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de �rg�o de dire��o de partido pol�tico ou coliga��o, recursos, valores, bens ou servi�os estim�veis em dinheiro, de origem l�cita, paralelamente � contabilidade exigida pela legisla��o", diz o texto ao qual o Broadcast Pol�tico (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso.
Caso os recursos usados no caixa 2 sejam de origem il�cita, Lorenzoni afirma que os pol�ticos e partidos dever�o ser enquadrados na lei de lavagem de dinheiro, cuja pena � de 3 a 10 anos de deten��o. Segundo ele, o pacote anticorrup��o vai prev� uma mudan�a nessa lei, para estabelecer que ela tamb�m se aplica para "efeitos eleitorais e partid�rios". Inicialmente, as origens l�citas e il�citas constariam na tipifica��o de caixa 2, mas foram separados a pedido de advogados.
Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerce o 11º mandato na C�mara, o texto vai abrir espa�o para uma autoanistia por "via transversal". Ele lembra que pol�ticos, empresas e partidos que forem condenados ap�s a aprova��o da lei tentar�o a anistia na Justi�a, com o argumento constitucional de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar pessoas ou empresas. Al�m disso, dir�o que, se foi tipificado, � porque n�o era considerado crime antes.
Na avalia��o de Teixeira, n�o havia necessidade de tipificar o crime de caixa 2. "Caixa 2 � um apelido de um mundo de infra��es financeiras", afirmou, lembrando que j� h� um conjunto de artigos que condenam a pr�tica de caixa 2, embora a palavra n�o esteja explicitada. Um deles, cita, � o artigo 350 do C�digo Eleitoral, que prev� pena de at� 5 anos de pris�o para quem omitir ou inserir declara��o falsa para fins eleitorais.
"Esse artigo existe h� mais de uma d�cada. Quantas condena��es teve com base nele? Muito poucas", rebateu Lorenzonni. O relator tamb�m recha�a a tese de que o pacote vai promover uma anistia, ao abrir margem para que pol�ticos e empresas argumentem que a lei n�o pode retroagir para prejudic�-los. "Isso n�o � um argumento. � a Constitui��o brasileira", diz. Para ele, a tipifica��o do crime vai ajudar a acabar com a "cultura" do caixa 2 no Brasil.
Lorenzoni afirmou que tentar� ler o parecer do pacote anticorrup��o na pr�xima semana, na comiss�o especial na C�mara, para que possa ser votado no colegiado na semana seguinte. Depois, afirmou, tentar� votar a proposta no plen�rio, na semana posterior. Segundo Miro, h� uma "hip�tese" de tentar votar o pacote simbolicamente no plen�rio da Casa, mas ele vai pedir vota��o nominal, o que o relator concorda. Da C�mara, o pacote seguir� para o Senado.
Em 19 de setembro deste ano, lideran�as de diversos partidos, como PSDB, PP, PT e PCdoB, tentaram votar no plen�rio da C�mara um projeto que previa a criminaliza��o do caixa 2 e a anistia para quem j� tivesse adotado a pr�tica antes. Ap�s protestos de deputados do PSOL e da Rede, por�m, o 1º secret�rio da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sess�o, retirou a mat�ria da pauta.
O relator do pacote de medidas de combate � corrup��o em an�lise na C�mara disse tamb�m que retirou da proposta que ser� encaminhada para vota��o a possibilidade do uso de provas obtidas de forma il�cita em processos judiciais.
A possibilidade tinha sido inclu�da pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) no texto original do pacote enviado ao Congresso Nacional. A ideia era mudar o C�digo de Processo Penal, para que as provas il�citas pudessem ser usadas nos processos, quando "os benef�cios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial preventivo".
Lorenzoni disse que, em seu parecer, tamb�m alterou o trecho que trata do chamado teste de integridade, ou seja, uma simula��o de situa��es sem o conhecimento dos agentes p�blicos, com objetivo de testar a conduta moral deles a e predisposi��o para cometer atos ilegais contra a administra��o p�blica, tamb�m inclu�da pelo MPF.
O relator afirmou que o texto vai prever que o teste s� ter� efeitos administrativos. Pela proposta original, ele tamb�m poderia ser usado para instruir processos criminais. Al�m disso, a proposta estabelecer� que, para que o teste seja realizado, todos os servidores do setor que ser� testado devem ter sido treinados antes. Essa condi��o n�o estava prevista no texto original.
O deputado disse ainda que o texto que encaminhar� para vota��o n�o vai trazer mudan�as na forma de concess�o de habeas corpus, instrumento jur�dico usado para pedir a liberdade de pessoas presas. O texto original enviado pelo MPF previa a restri��o da concess�o de habeas corpus.
Segundo o relator, o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de pris�o para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja "l�cita". "Receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de �rg�o de dire��o de partido pol�tico ou coliga��o, recursos, valores, bens ou servi�os estim�veis em dinheiro, de origem l�cita, paralelamente � contabilidade exigida pela legisla��o", diz o texto ao qual o Broadcast Pol�tico (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso.
Caso os recursos usados no caixa 2 sejam de origem il�cita, Lorenzoni afirma que os pol�ticos e partidos dever�o ser enquadrados na lei de lavagem de dinheiro, cuja pena � de 3 a 10 anos de deten��o. Segundo ele, o pacote anticorrup��o vai prev� uma mudan�a nessa lei, para estabelecer que ela tamb�m se aplica para "efeitos eleitorais e partid�rios". Inicialmente, as origens l�citas e il�citas constariam na tipifica��o de caixa 2, mas foram separados a pedido de advogados.
Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerce o 11º mandato na C�mara, o texto vai abrir espa�o para uma autoanistia por "via transversal". Ele lembra que pol�ticos, empresas e partidos que forem condenados ap�s a aprova��o da lei tentar�o a anistia na Justi�a, com o argumento constitucional de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar pessoas ou empresas. Al�m disso, dir�o que, se foi tipificado, � porque n�o era considerado crime antes.
Na avalia��o de Teixeira, n�o havia necessidade de tipificar o crime de caixa 2. "Caixa 2 � um apelido de um mundo de infra��es financeiras", afirmou, lembrando que j� h� um conjunto de artigos que condenam a pr�tica de caixa 2, embora a palavra n�o esteja explicitada. Um deles, cita, � o artigo 350 do C�digo Eleitoral, que prev� pena de at� 5 anos de pris�o para quem omitir ou inserir declara��o falsa para fins eleitorais.
"Esse artigo existe h� mais de uma d�cada. Quantas condena��es teve com base nele? Muito poucas", rebateu Lorenzonni. O relator tamb�m recha�a a tese de que o pacote vai promover uma anistia, ao abrir margem para que pol�ticos e empresas argumentem que a lei n�o pode retroagir para prejudic�-los. "Isso n�o � um argumento. � a Constitui��o brasileira", diz. Para ele, a tipifica��o do crime vai ajudar a acabar com a "cultura" do caixa 2 no Brasil.
Vota��o
Lorenzoni afirmou que tentar� ler o parecer do pacote anticorrup��o na pr�xima semana, na comiss�o especial na C�mara, para que possa ser votado no colegiado na semana seguinte. Depois, afirmou, tentar� votar a proposta no plen�rio, na semana posterior. Segundo Miro, h� uma "hip�tese" de tentar votar o pacote simbolicamente no plen�rio da Casa, mas ele vai pedir vota��o nominal, o que o relator concorda. Da C�mara, o pacote seguir� para o Senado.
Em 19 de setembro deste ano, lideran�as de diversos partidos, como PSDB, PP, PT e PCdoB, tentaram votar no plen�rio da C�mara um projeto que previa a criminaliza��o do caixa 2 e a anistia para quem j� tivesse adotado a pr�tica antes. Ap�s protestos de deputados do PSOL e da Rede, por�m, o 1º secret�rio da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sess�o, retirou a mat�ria da pauta.
Provas il�citas
O relator do pacote de medidas de combate � corrup��o em an�lise na C�mara disse tamb�m que retirou da proposta que ser� encaminhada para vota��o a possibilidade do uso de provas obtidas de forma il�cita em processos judiciais.
A possibilidade tinha sido inclu�da pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) no texto original do pacote enviado ao Congresso Nacional. A ideia era mudar o C�digo de Processo Penal, para que as provas il�citas pudessem ser usadas nos processos, quando "os benef�cios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial preventivo".
Lorenzoni disse que, em seu parecer, tamb�m alterou o trecho que trata do chamado teste de integridade, ou seja, uma simula��o de situa��es sem o conhecimento dos agentes p�blicos, com objetivo de testar a conduta moral deles a e predisposi��o para cometer atos ilegais contra a administra��o p�blica, tamb�m inclu�da pelo MPF.
O relator afirmou que o texto vai prever que o teste s� ter� efeitos administrativos. Pela proposta original, ele tamb�m poderia ser usado para instruir processos criminais. Al�m disso, a proposta estabelecer� que, para que o teste seja realizado, todos os servidores do setor que ser� testado devem ter sido treinados antes. Essa condi��o n�o estava prevista no texto original.
O deputado disse ainda que o texto que encaminhar� para vota��o n�o vai trazer mudan�as na forma de concess�o de habeas corpus, instrumento jur�dico usado para pedir a liberdade de pessoas presas. O texto original enviado pelo MPF previa a restri��o da concess�o de habeas corpus.