O projeto que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades no pa�s, inclusive do presidente da Rep�blica, deu mais um passo no Congresso. O relat�rio da Proposta de Emenda Constitucional 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), protocolado ontem na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado (CCJC), altera a Constitui��o Federal e determina que todos os integrantes de cargos p�blicos respondam por crimes comuns na primeira inst�ncia do Judici�rio. A partir de agora, o prazo para emendas est� aberto e a inten��o do relator na comiss�o, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), � ler o texto na pr�xima ter�a-feira e vot�-lo na semana seguinte.
“� not�rio que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de fun��o serviria para proteger o cargo, n�o o seu ocupante. O que se observa, ao contr�rio, � que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das inst�ncias ordin�rias da Justi�a, conduta francamente reprov�vel”, aponta o relator. “Hoje, o foro especial � visto pela popula��o como verdadeiro privil�gio odioso, utilizado apenas para prote��o da classe pol�tica — que j� n�o goza de boa reputa��o —, devido aos sucessivos esc�ndalos de corrup��o. Oportuno e conveniente, portanto, modificar as regras vigentes, no que tange ao foro privilegiado,” detalha.
De acordo com o texto, fica extinto o foro de presidentes da Rep�blica, de governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais/distritais, vereadores, ministros, ju�zes, promotores, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). A �nica ressalva � feita no caso do chefe do Executivo: “Em rela��o ao presidente da Rep�blica, exige-se a autoriza��o de uma supermaioria da C�mara dos Deputados (dois ter�os de seus membros) para que se deflagrem processos criminais ou de responsabilidade em seu desfavor”, destaca o relat�rio.
Apesar de saber que � um assunto pol�mico entre parlamentares, o senador pretende conversar com cada um dos integrantes do colegiado para convenc�-los da import�ncia da mudan�a e est� otimista. “Acredito que o Senado � um pouco mais sens�vel � opini�o p�blica do que a C�mara. Seria uma bela forma de terminar o ano, aprovando esta PEC no plen�rio. Se os senadores realmente quiserem, � poss�vel vot�-la ainda este ano”, acrescenta Randolfe. Mesmo diante da expectativa, o caminho da PEC ainda pode ser longo. Caso seja aprovada na CCJC, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plen�rio, com qu�rum qualificado, de 3/5. Se forem apresentadas emendas, o texto volta � comiss�o.
Advogado e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis afirma que s� o fato de um relat�rio ter sido apresentado na CCJC do Senado � uma vit�ria. “� muito importante que haja um marco sobre o qual o Parlamento possa debater. N�o significa que o texto � a palavra final, mas esse assunto estava parado e � bom que esteja caminhando agora. Os parlamentares sabem que esse modelo se esgotou. E, para os que n�o perceberam isso ainda, espero que seja s� uma quest�o de tempo, ali�s, de pouco tempo”, comenta Reis. Para ele, neste momento, o mais importante � a mobiliza��o da sociedade, que tem for�a para “fazer a ideia se concretizar”.