PEC quer acabar com foro privilegiado de autoridades no pa�s

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJC) do Senado come�a nesta semana a discuss�o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue o foro privilegiado para autoridades no pa�s. Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreci�-la na pr�xima semana, levantamento preliminar do Correio Braziliense/Estado de Minas com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa est� no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extin��o completa do benef�cio, inclusive para o presidente da Rep�blica.

O tema divide opini�es entre os parlamentares. Dos outros senadores consultados, seis declararam-se favor�veis ao benef�cio, entretanto, tr�s destacaram que mudan�as s�o necess�rias na restri��o dos cargos: Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Para o senador pernambucano, a redu��o das autoridades contempladas � necess�ria. “H� tamb�m casos em que o julgamento por foro se torna mais r�pido e eficiente”, pondera Costa. J� Amorim lembra que a medida � importante em alguns cargos que “precisam evitar a persegui��o pol�tica”.

Atualmente, prefeitos, deputados estaduais, governadores, desembargadores, membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho, presidente e vice da Rep�blica, ministros, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais s�o contemplados pela prerrogativa. Ao todo, estima-se em 22 mil profissionais no pa�s. No relat�rio protocolado na sexta-feira na CCJC, Randolfe Rodrigues determina que todos os integrantes de cargos p�blicos respondam por crimes comuns na primeira inst�ncia do Judici�rio. A �nica ressalva � feita no caso do chefe do Executivo, na qual se exige a autoriza��o de dois ter�os da C�mara para que seja aberto um processo criminal.

Al�m dos senadores da comiss�o que se posicionaram contra e a favor, quatro preferiram n�o se manifestar; um � indiferente; sete n�o foram localizados pela reportagem e um est� licenciado do mandato. Na �poca em que o texto da PEC foi apresentado pela primeira vez, em 2012, contou com o apoio de mais de 27 senadores, entre eles o atual l�der do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o presidente nacional do PSDB, senador A�cio Neves (MG), e o agora governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Em uma enquete promovida pelo site do Senado sobre a mat�ria, 42.223 pessoas afirmam ser favor�veis, e somente 134 contra.

Desde que entregou o relat�rio, Randolfe come�ou uma peregrina��o para mostrar aos colegas a import�ncia de se acabar com o foro privilegiado. “� um modelo que n�o se sustenta mais. Ele se tornou anacr�nico no Brasil. Transformou-se em um instrumento de protela��o judicial e obstru��o de Justi�a”, comenta o senador. O assunto voltou � tona ap�s a deflagra��o da Opera��o M�tis, na qual a Pol�cia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado acusados de atrapalhar as investiga��es da Lava-Jato. O epis�dio fez com que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrasse com uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo alegando imunidade se sede do Congresso Nacional.

Vontade

Al�m das barreiras que a proposta deve encontrar no Senado, o caminho na C�mara dos Deputados tamb�m n�o ser� f�cil. Aos menos tr�s propostas de extin��o do foro j� passaram pela Casa e n�o tiveram �xito. A PEC 130/07 foi a que mais avan�ou, chegou a ser votada, mas foi rejeitada em plen�rio. Para o autor da PEC 470/05, Anselmo de Jesus, 70% dos parlamentares n�o querem o fim do foro privilegiado. “Os deputados ficam querendo e n�o querendo ao mesmo tempo. Sempre pedem mais tempo para analisar a proposta quando percebem que vai passar”, conta.

Anselmo lembra que, quando criou a proposta, sobraram ofensas at� para a m�e dele. “Os outros deputados falavam que eu estava inventando moda, que deveria colocar uma melancia na cabe�a e que n�o tinha o que fazer.” Segundo ele, n�o faz sentido criar uma lei para proteger os criadores das leis. “Quem deveria ser beneficiado pela lei � cidad�o comum porque, �s vezes, comete delitos por falta de conhecimento”, protesta.

O tema n�o � pol�mico somente entre parlamentares, principalmente, por causa da sensa��o de impunidade que o foro causa na sociedade. O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, lembra que o foro privilegiado faz os processos andarem de um local para o outro quando o pol�tico muda de cargo eletivo, o que gera uma “dan�a” prejudicial ao cidad�o, porque os processos demoram e acaba havendo prescri��o. “� a m�sica da impunidade. O processo, de tanto ir de um lado para o outro, termina prescrevendo porque nenhuma dessas inst�ncias o julga”, comenta Veloso.

De acordo com o desembargador federal aposentado e professor da PUC-PR Vladimir Passos de Freitas, o sistema precisa mudar. “� um absurdo. Se um governador bate um carro e fere algu�m, esse processo � analisado em inst�ncia superior. N�o faz o menor sentido um crime pessoal ser tratado dessa maneira. Ele deveria funcionar somente para crimes relacionados � fun��o p�blica exercida”, acrescenta Freitas. (Colaboraram Paulo de Tarso Lyra e Patr�cia Rodrigues)