A proposta de emenda � Constitui��o que estabelece um limite de gastos p�blicos por 20 anos (PEC 55/2016) vai ser debatida pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado (CCJ) nesta ter�a-feira (7) e pode ser votada na quarta-feira (8). O relat�rio do senador Eun�cio Oliveira (PMDB–CE) � favor�vel ao texto aprovado na C�mara dos Deputados e contr�rio a uma sugest�o da senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), que condicionaria os efeitos da PEC � aprova��o em um referendo popular.
A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprova��o sem emendas apresentado na �ltima ter�a-feira pelo relator, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relat�rio est� sob vista coletiva e ser� discutido em audi�ncia p�blica amanh�, quando ser�o ouvidos dois especialistas convidados pela oposi��o e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comiss�o deve discutir e votar a PEC.
O ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, j� disse que o governo n�o vai recuar em rela��o � PEC do Teto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na sexta-feira, afirmou que ser� definido um teto global, e n�o espec�fico para cada �rea. Segundo ele, a medida ser� importante para reequilibrar as contas p�blicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasi�es, o presidente Michel Temer. “H� muita desinforma��o, na sua esmagadora maioria, sobre a PEC. Ela veio para reequilibrar o Or�amento p�blico, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a gerar empregos e aumentar a capacidade de investimento em educa��o e sa�de”.
A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprova��o sem emendas apresentado na �ltima ter�a-feira pelo relator, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relat�rio est� sob vista coletiva e ser� discutido em audi�ncia p�blica amanh�, quando ser�o ouvidos dois especialistas convidados pela oposi��o e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comiss�o deve discutir e votar a PEC.
O ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, j� disse que o governo n�o vai recuar em rela��o � PEC do Teto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na sexta-feira, afirmou que ser� definido um teto global, e n�o espec�fico para cada �rea. Segundo ele, a medida ser� importante para reequilibrar as contas p�blicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasi�es, o presidente Michel Temer. “H� muita desinforma��o, na sua esmagadora maioria, sobre a PEC. Ela veio para reequilibrar o Or�amento p�blico, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a gerar empregos e aumentar a capacidade de investimento em educa��o e sa�de”.