Bras�lia – O governo conseguiu mais uma vit�ria ao aprovar na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), do Senado, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55, de 2016, que limita o crescimento dos gastos p�blicos. Dos integrantes do colegiado, 19 votaram favoravelmente ao texto do relator, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), e apenas sete se posicionaram de maneira contr�ria. O texto segue agora para o plen�rio da Casa, que come�ar� as discuss�es sobre o tema em 17 de novembro.
Conforme calend�rio definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a mat�ria deve ser apreciada em primeiro turno em 29 de novembro e em segundo turno em 13 de dezembro. O relator rejeitou 59 emendas e tr�s votos em separado, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requi�o (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Al�m disso, o colegiado n�o acatou emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PR-PR), que previa um referendo popular sobre o tema.
Eun�cio Oliveira afirmou que programas essenciais, como vincula��es ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) est�o exclu�dos do teto. “O Senado n�o deve adiar o in�cio do novo regime fiscal. A PEC n�o pro�be aumento de gastos em nenhuma �rea, apenas requer que eles estejam submetidos a um limite. Se for necess�rio expandir despesas com seguran�a e ci�ncia e tecnologia, por exemplo, ou em qualquer outra �rea, o Congresso ser� soberano ao faz�-lo”, afirmou o senador.
A reda��o aprovada pela comiss�o prev� como limite para o aumento dos gastos p�blicos, em cada exerc�cio, a infla��o acumulada em 12 meses at� junho do ano anterior. Para 2017, ser� utilizada a taxa de 7,2%, prevista na proposta or�ament�ria. O prazo de vig�ncia da PEC ser� de 20 anos, com possibilidade de altera��o a partir do d�cimo ano.
A sess�o que discutiu o texto chegou a ser interrompida para que manifestantes contr�rios ao tema fossem retirados do plen�rio. A oposi��o usou de diversos requerimentos para tentar protelar a vota��o, mas, apesar das manobras, o texto foi aprovado excluindo os gastos com sa�de da regra do teto at� 2018. Al�m disso, para 2017, foi aumentado de 13,2% para 15% da receita corrente l�quida (RCL) o percentual m�nimo que o governo precisa destinar a essa �rea.
O relator destacou que as despesas com sa�de e educa��o continuar�o respeitando o m�nimo constitucional em 2017 e, a partir de 2018, passar�o a ser corrigidas pela infla��o. “No caso da sa�de, os disp�ndios ficar�o em R$ 112 bilh�es no pr�ximo ano, acima dos R$ 95 bilh�es de 2016”, disse
Penalidades
Se houver descumprimento do limite em determinado ano, no exerc�cio seguinte os �rg�os respons�veis sofrer�o san��es. Uma delas veda qualquer medida que “implique reajuste de despesa obrigat�ria acima da varia��o da infla��o”. O reajuste do sal�rio m�nimo pela infla��o est� assegurado, mas h� veda��es para aumentos superiores em caso de descumprimento do teto pelos Poderes. Em caso de viola��o do limite, os servidores ter�o os sal�rios congelados, sem direito � reposi��o inflacion�ria hoje garantida pela Constitui��o.
De acordo com Eun�cio, o m�nimo imp�e grande impacto sobre as contas p�blicas. Pelo texto da PEC do Teto, o sal�rio m�nimo n�o poder� ter reajuste superior � infla��o pelos pr�ximos 20 anos. “N�o � poss�vel ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas p�blicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados”, argumenta. O senador alega ainda que a sa�da para a recupera��o do sal�rio m�nimo � por meio da recupera��o econ�mica, que vai permitir reajustes reais.