Bras�lia- O relator da PEC do Teto no Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), rejeitou emendas que tentavam excluir do limite de gastos o reajuste real do sal�rio m�nimo. De acordo com o senador, o m�nimo imp�e grande impacto sobre as contas p�blicas. Pelo texto da PEC do teto de gastos, o sal�rio m�nimo n�o poder� ter reajuste superior � infla��o pelos pr�ximos 20 anos.
"N�o � poss�vel ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas p�blicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados", argumenta. O senador alega ainda que a sa�da para a recupera��o do sal�rio m�nimo � por meio da recupera��o econ�mica, que ir� permitir reajustes reais.
O relator indicou a rejei��o de todas as 51 emendas apresentadas � medida. A maioria partiu de membros da oposi��o.
Duas emendas propunham a corre��o do teto de gastos por uma f�rmula alternativa. O desejo dos autores das emendas era que o aumento se desse conforme a varia��o da infla��o (IPCA) mais o crescimento real da economia (PIB).
"Se considerarmos gastos agregados, fica evidente que o Brasil gasta demais para o nosso n�vel de renda. � invi�vel que se continue gastando porcentual do PIB que est�, teria de elevar carga tribut�ria", frisou Eun�cio. "Se o objetivo � reduzir a rela��o gasto PIB, que aumentou fortemente nos �ltimos anos, isso seria invi�vel com essas emendas."
Ap�s a rejei��o de emendas, o senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) apresentar� voto em separado. O texto, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, � um pacote de 13 medidas que re�nem as emendas apresentadas pela bancada do PT e aliados. O voto sugere desde a altera��o da vig�ncia da PEC at� a exclus�o de setores como sa�de e educa��o, al�m do sal�rio m�nimo, do limite de gastos.
Eun�cio Oliveira tamb�m indicou que rejeitar� as emendas que prop�em altera��o no prazo de vig�ncia da medida. "Vinte anos � um prazo bastante razo�vel", argumentou durante a leitura de parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado.
Pelo menos cinco senadores da oposi��o apresentaram emendas para tentar flexibilizar o prazo de vig�ncia da PEC, al�m de alterar o mecanismo de mudan�as nas regras do regime. Pelo texto original, o presidente da Rep�blica poder�, a partir do d�cimo ano do teto, propor uma modifica��o na regra por mandato. "Com a emenda, haveria risco de flexibilizar o regime para, no ano seguinte, ter de impor novo limite de gastos", disse Eun�cio.
O relator tamb�m indicou a rejei��o de emendas que preveem "cl�usulas de escape" para a aplica��o do Novo Regime Fiscal. Em uma das propostas da oposi��o, o teto de gastos deixaria de valer quando a economia estivesse h� quatro trimestres crescendo abaixo de 1%. Isso permitira expans�o de gastos para tentar reativar a atividade econ�mica, argumentam os senadores que apresentaram a emenda.
"A PEC j� contempla esse tipo de previs�o. Pela atual reda��o, no nosso entendimento, a PEC excepciona gastos de cr�ditos extraordin�rios. � mais correto excluir do limite apenas os gastos feitos exclusivamente para mitigar esses eventos espec�ficos, n�o faz sentido excluir o limite para todo tipo de gasto", argumentou Eun�cio. "Essas emendas implicariam que a aprova��o da PEC n�o teria qualquer impacto imediato na economia na atual conjuntura, dado o comportamento do PIB nos �ltimos trimestres. O Novo Regime Fiscal j� nasceria com sua credibilidade abalada", emendou.
O peemedebista tamb�m indicou a rejei��o de emendas que pretendem criar exce��o dentro do teto para reajustes salariais j� concedidos. Segundo Eun�cio, j� h� regra que prev� a compensa��o, pelo Executivo, de valores que ultrapassarem o limite nos demais poderes e �rg�os, limitado a 0,25% de seu pr�prio teto. Esse mecanismo foi criado justamente para acomodar reajustes concedidos a servidores do Judici�rio e do Legislativo e, para o relator, � suficiente. Ele ainda ressaltou que a "PEC n�o retirar� um centavo de educa��o e sa�de.
"N�o � poss�vel ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas p�blicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados", argumenta. O senador alega ainda que a sa�da para a recupera��o do sal�rio m�nimo � por meio da recupera��o econ�mica, que ir� permitir reajustes reais.
O relator indicou a rejei��o de todas as 51 emendas apresentadas � medida. A maioria partiu de membros da oposi��o.
Duas emendas propunham a corre��o do teto de gastos por uma f�rmula alternativa. O desejo dos autores das emendas era que o aumento se desse conforme a varia��o da infla��o (IPCA) mais o crescimento real da economia (PIB).
"Se considerarmos gastos agregados, fica evidente que o Brasil gasta demais para o nosso n�vel de renda. � invi�vel que se continue gastando porcentual do PIB que est�, teria de elevar carga tribut�ria", frisou Eun�cio. "Se o objetivo � reduzir a rela��o gasto PIB, que aumentou fortemente nos �ltimos anos, isso seria invi�vel com essas emendas."
Ap�s a rejei��o de emendas, o senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) apresentar� voto em separado. O texto, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, � um pacote de 13 medidas que re�nem as emendas apresentadas pela bancada do PT e aliados. O voto sugere desde a altera��o da vig�ncia da PEC at� a exclus�o de setores como sa�de e educa��o, al�m do sal�rio m�nimo, do limite de gastos.
Prazo de vig�ncia
Eun�cio Oliveira tamb�m indicou que rejeitar� as emendas que prop�em altera��o no prazo de vig�ncia da medida. "Vinte anos � um prazo bastante razo�vel", argumentou durante a leitura de parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado.
Pelo menos cinco senadores da oposi��o apresentaram emendas para tentar flexibilizar o prazo de vig�ncia da PEC, al�m de alterar o mecanismo de mudan�as nas regras do regime. Pelo texto original, o presidente da Rep�blica poder�, a partir do d�cimo ano do teto, propor uma modifica��o na regra por mandato. "Com a emenda, haveria risco de flexibilizar o regime para, no ano seguinte, ter de impor novo limite de gastos", disse Eun�cio.
O relator tamb�m indicou a rejei��o de emendas que preveem "cl�usulas de escape" para a aplica��o do Novo Regime Fiscal. Em uma das propostas da oposi��o, o teto de gastos deixaria de valer quando a economia estivesse h� quatro trimestres crescendo abaixo de 1%. Isso permitira expans�o de gastos para tentar reativar a atividade econ�mica, argumentam os senadores que apresentaram a emenda.
"A PEC j� contempla esse tipo de previs�o. Pela atual reda��o, no nosso entendimento, a PEC excepciona gastos de cr�ditos extraordin�rios. � mais correto excluir do limite apenas os gastos feitos exclusivamente para mitigar esses eventos espec�ficos, n�o faz sentido excluir o limite para todo tipo de gasto", argumentou Eun�cio. "Essas emendas implicariam que a aprova��o da PEC n�o teria qualquer impacto imediato na economia na atual conjuntura, dado o comportamento do PIB nos �ltimos trimestres. O Novo Regime Fiscal j� nasceria com sua credibilidade abalada", emendou.
O peemedebista tamb�m indicou a rejei��o de emendas que pretendem criar exce��o dentro do teto para reajustes salariais j� concedidos. Segundo Eun�cio, j� h� regra que prev� a compensa��o, pelo Executivo, de valores que ultrapassarem o limite nos demais poderes e �rg�os, limitado a 0,25% de seu pr�prio teto. Esse mecanismo foi criado justamente para acomodar reajustes concedidos a servidores do Judici�rio e do Legislativo e, para o relator, � suficiente. Ele ainda ressaltou que a "PEC n�o retirar� um centavo de educa��o e sa�de.